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Decisão de Toffoli diminui atividades do Coaf
Por: Danielle Santana
Publicado em: 19/09/2019 10:27
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que limitou o uso de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) causou um impacto no órgão de inteligência, diminuindo suas atividades.
Além da decisão do STF, as diversas mudanças de subordinação estão provocando uma paralisia no conselho, que recentemente trocou o nome para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e foi transferido para a alçada do Banco Central pelo governo Bolsonaro.
A média de RIFs (relatórios de inteligência financeira) saiu de 741 por mês para apenas 136 em agosto. A queda chama a atenção porque atualmente, a equipe do Coaf possui o maior efetivo da história. O número de funcionários saltou de 35 para 72 em 2019.
Em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações que utilizem dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A atuação principal do conselho era a produção de relatórios de inteligência que apontem operações financeiras suspeitas. Sem definição jurídica, as informações recebidas pelo Conselho estão sendo represadas.
Os membros do Conselho avaliam que a determinação do ministro Dias Toffoli está gerando incertezas sobre o modo de agir dos investigadores.
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