Previdência
Sem consenso sobre parecer, reforma entra em compasso de espera
Por: Correio Braziliense
Por: Alessandra Azevedo
Publicado em: 03/07/2019 16:47
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| Foto: Pablo Valadares/Camara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Camara dos Deputados ) |
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu mais tempo à Comissão Especial para ler a complementação de voto ajustada, que divulgaria nesta quarta-feira (3). O texto deve ser modificado, ganhando uma terceira versão.
Assim, a reforma entrou em compasso de espera e sua aprovação esta semana se tornou incerta. Após mais de três horas de atraso, mesmo com a presença de todos os integrantes do colegiado, a sessão, marcada para as 13h, foi suspensa até que Moreira apresente o texto. Os deputados foram liberados e serão avisados quando for retomada.
O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), garantiu, no início da tarde, que a leitura será feita ainda nesta quarta-feira. Mas, além de não ter acesso ao parecer atualizado do relator, ele ainda precisa colocar para votação requerimentos de retirada de pauta, apresentados pelos membros do colegiado. Se algum for aceito, o assunto não será retomado nesta sessão.
Depois da leitura do parecer, a comissão ainda pode aprovar algum dos requerimentos de adiamento de votação, o que pode suspender a tramitação da reforma por até cinco sessões do plenário da Câmara — ou seja, em pelo menos mais uma semana. Assim, o calendário fica comprometido e a proposta dificilmente chegará a ser votada no plenário da Casa ainda neste semestre. O recesso parlamentar começa em 18 de julho.
A sessão também pode ser adiada pelo início da ordem do dia no plenário. Está marcada para esta quarta uma sessão conjunta do Congresso. Se o presidente do Senado, que também preside o Congresso, iniciar a ordem de votações do dia, as comissões precisam suspender os trabalhos e só podem retomar quando acabar a sessão plenária.
Mudanças
O relator tem discutido as mudanças que ainda fará no parecer apresentado nesta terça-feira (3), para que renda votos suficientes para a aprovação. Um dos pontos mais criticados pelo Centrão é a possibilidade de que governos estaduais criem uma contribuição extraordinária para cobrir eventuais rombos previdenciários. Os deputados pedem que todas as menções a estados e municípios sejam retiradas do parecer.
Além disso, a reinclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desagradou parte das bancadas. No novo texto, o relator coloca na Constituição o critério de renda para acesso ao benefício, com o objetivo de diminuir demandas judiciais sobre o assunto. Para a oposição, a ideia pode prejudicar os beneficiários.
A bancada ruralista também não está satisfeita com a reoneração de exportações agrícolas e tenta retirar esse ponto do relatório. A bancada da bala continua pedindo regras mais suaves para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Legislativa. A ideia é diminuir para 52 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres, que ficou em 55, como para os homens.
A categoria também pede a mesma regra de transição incluída no projeto de lei das Forças Armadas, que institui um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Alguns deputados defendem que todos os policiais sejam retirados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e entrem na proposta feita para as Forças Armadas, que traz regras mais benéficas.
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