Nota
Ministério diz agora que não comprometeu sigilo ao passar dados a Bolsonaro
Por: FolhaPress
Publicado em: 06/07/2019 12:10 | Atualizado em: 06/07/2019 12:39
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil ) |
Após confirmar o envio a Jair Bolsonaro de informações sobre a investigação de candidaturas de laranjas do PSL, o Ministério da Justiça divulgou nota na noite desta sexta-feira (5) dizendo que repassou ao presidente apenas dados que não pudessem comprometer o sigilo das apurações.
Na terça (2), a pasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro afirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Bolsonaro "foi informado sobre o andamento das investigações em curso" – o inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
O texto confirmava a declaração do presidente, feita durante uma entrevista coletiva no dia 28 no Japão, de que tinha obtido do ministro da Justiça uma "cópia do que foi investigado pela Polícia Federal".
Em seu comunicado, o ministério afirmou, ainda, que "as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações".
Em nova nota divulgada nesta sexta, após a publicação de reportagem pela Folha de S.Paulo, a pasta mudou a versão e disse que encaminhou ao presidente informações "divulgadas amplamente na imprensa" sobre a efetivação de prisões de auxiliares do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, um dos investigados no caso.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que foi o próprio presidente da República quem solicitou a apuração rápida da suposta utilização de pessoas interpostas na eleição do PSL em Minas Gerais. Na quarta-feira, após a efetivação das prisões do assessor especial do Ministério do Turismo pela Polícia Federal, o fato foi informado ao ministro da Justiça e da Segurança Publica e ao Presidente", afirma o comunicado mais recente.
"Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada", acrescentou a pasta.
Revelado pela Folha de S.Paulo no início de fevereiro, o caso das laranjas do PSL é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.
A Polícia Federal vê elementos de participação do ministro do Turismo no esquema em Minas e apreendeu documentos em endereços ligados ao PSL-MG.
Repercussão
A hipótese de acesso do presidente a informações sigilosas provocou reações de políticos da oposição.
Segundo a Folha de S.Paulo, parlamentares do PT requisitaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta de Moro e Bolsonaro.
Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentam que houve crimes contra a administração pública e de violação de sigilo.
Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro "esclareça, por escrito" se repassou as informações sigilosas ao presidente.
Segundo Randolfe, a notícia "é extremamente grave" pois "coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal".
Planalto
Procurado na segunda-feira (1º) com uma série de perguntas sobre o assunto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a publicação deste texto.
A Folha de S.Paulo quis saber, entre outros pontos, por que o ministro Moro encaminhou uma cópia da investigação ao presidente e qual o amparo legal para o repasse de informações cobertas por segredo de Justiça. O Planalto não respondeu.
A Folha de S.Paulo também fez uma série de indagações ao ministério e ao ministro Moro, por meio de sua assessoria, mas não houve respostas exatas sobre os pontos questionados.
A reportagem quis saber, por exemplo, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo e por que decidiu repassar cópia para Jair Bolsonaro.
O ministério encaminhou apenas uma curta nota na terça-feira (2), que afirma: "O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso [laranjas do PSL]. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias.
Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal".
A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro.
"Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça", afirmou a PF, em nota.
Indagada sobre por qual motivo Moro teria repassado dados da investigação para Bolsonaro, a PF acrescentou: "As manifestações do ministro devem ser esclarecidas pela assessoria do próprio MJ [Ministério da Justiça]".
Sobre as investigações em Minas Gerais, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas confirmou à reportagem que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitam sob segredo de Justiça. "Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal", disse o TRE-MG.
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