fundo eleitoral
Entidades questionam ampliação do gasto público em campanhas eleitorais
Por: Agência Estado
Publicado em: 11/07/2019 08:43
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Movimentos e entidades questionam os argumentos usados para justificar a ampliação dos recursos públicos para as campanhas eleitorais em 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende o reajuste do porcentual do Fundo Eleitoral. "Houve um recado aos maus costumes políticos no ano passado", disse Leandro Machado, cofundador do movimento Agora!. Para ele, o aumento no fundo eleitoral é ainda pior do que as altas doações empresariais. "Antes, não havia limites, estava errado. Mas agora estamos falando de dinheiro público, tirado indistintamente de toda a população. Dinheiro que não cai do céu."
Para Marcelo Issa, da Transparência Partidária, a proposta de aumentar o fundo é contraproducente e a quantidade maior de candidaturas municipais não justifica esta mudança. "O amadurecimento da democracia no Brasil passa pela adoção de mecanismos e regras que diminuam os custos das campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que estejam orientados ao aprofundamento dos debates sobre propostas e programas."
"As eleições municipais podem demandar menos recursos que as eleições estaduais ou nacionais, sem qualquer prejuízo para a qualidade dos debates democráticos, uma vez que as bases territoriais nas quais a disputa ocorre são muito menores."
Manoel Galdino, da Transparência Brasil, avalia que a projeção maior de recursos públicos seja uma estratégia dos dirigentes partidários. "Esperava-se que os caciques políticos conseguissem controlar quem seria ou não eleito, pois controlariam a maior parte dos recursos. Mas isso não aconteceu. Ao colocar mais dinheiro, possivelmente querem retomar o controle perdido."
Diretora da Monica Sodré, da Rdede de Ação Política para Sustentabilidade (Raps), Mônica Sodré avalia que "a redução nos gastos de campanha pode vir da opção e da combinação de alguns elementos". "O estabelecimento de teto absoluto para gastos de campanhas é certamente o principal deles e, ainda, a limitação de autofinanciamento - via valores absolutos ou porcentagem do volume total do teto, o endurecimento de alguns critérios para distribuição dos recursos, tais como destinação para candidaturas femininas e aumento da capacidade de fiscalização por parte da Justiça."
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