O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta terça (14) que o governo vai apresentar medida provisória para facilitar a venda de bens confiscados em processos envolvendo tráfico de drogas.
"Estamos com MP no forno, para apresentar ao Congresso, que traz medidas pontuais relacionada à gestão de ativos no âmbito do tráfico de drogas, para facilitar a venda de bens pela Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]", disse Moro, em evento com autoridades francesas no Ministério da Justiça.
Ele diz que a ideia da MP é facilitar o uso dos recursos antes do fim do trânsito em julgado. "A taxa de reversão das condenações é muito pequena. E qualquer reversão o dinheiro pode ser devolvido."
Ele voltou a defender seu pacote de combate ao crime organizado. "Todo o patrimônio identificado fica sujeito ao confisco alargado. Não é uma proposta extravagante, existe em várias leis estrangeiras."
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