Dívida faz governo refém do Congresso

Para 2020, o Tesouro estima rombo de R$ 264,9 bilhões na regra de ouro. Em 2021, a insuficiência será de R$ 146,9 bilhões. Em 2022, para R$ 157,5 bilhões.

A regra de ouro existe para evitar que governos se endividem para pagar despesas que não sejam investimentos ou a rolagem da dívida pública. Já existe no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprimorar a norma e dar ao governo mais instrumentos de contenção dos gastos antes do descumprimento. A ideia é ter "gatilhos" que seriam acionados para frear as despesas a tempo de evitar o estouro da regra.

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) alerta que o problema pode se estender até mesmo pelos próximos mandatos. "Sem a reforma da Previdência, teremos descumprimento da regra de ouro pelos próximos dez anos", disse.

A sanção de uma lei que muda a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central também tornará mais difícil o cumprimento da norma nos próximos anos. Até hoje, o lucro contábil obtido pelo BC com o efeito da valorização do dólar sobre as reservas internacionais era repassado ao Tesouro e podia ser usado para cumprir a regra de ouro - hoje há R$ 167,1 bilhões nessa fonte de recursos. A partir do segundo semestre de 2019, não haverá mais essa transferência.

Enquanto a mudança na regra de ouro não é aprovada, a equipe econômica só tem uma única saída: aprovar um crédito suplementar no Congresso com o apoio de 257 deputados e 41 senadores - maioria absoluta das duas Casas. Sem aval dos congressistas, o governo ficaria entre o calote em beneficiários e o crime de responsabilidade.

Há preocupação porque os problemas para pagamento começarão em julho, caso o crédito não seja aprovado logo. Os primeiros atrasos podem se dar nos subsídios ao Plano Safra 2019/2020 e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido à população mais carente. Também estão sob risco repasses a aposentados do INSS e beneficiários o Bolsa Família, embora nesses casos a margem de segurança seja um pouco maior.

Técnicos da equipe econômica já avaliam a possibilidade de substituir despesas que ficaram condicionadas ao aval do Congresso. A ideia seria apertar despesas discricionárias, como custeio e investimentos, para não sacrificar repasses obrigatórios que têm impacto no dia a dia da população. Essa alternativa ainda depende de discussão técnica e jurídica. A ordem dentro do governo é aguardar e apostar no "bom senso" do Congresso.