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Gilmar diz que STF está 'fazendo uma grande bagunça' ao alterar regras do foro
Ministro diz que, na prática, o Supremo reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para integrantes do tribunal
"Estamos fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos estamos estabelecendo em linha geral para todos os ocupantes. Aqui não é um jogo de esperteza, é um jogo de sinceridade na interpretação da Constituição Federal. Se isso vale para deputado, valerá para comandante do Exército, por que não?", disse Gilmar, ressaltando que o entendimento a ser firmado para os parlamentares federais deverá ser estendido para outras autoridades da República.
"Como sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado de algum crime que não tenha nada a ver com a função?", questionou Gilmar.
O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli.
Para Gilmar, o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.
"Os senhores imaginam um oficial de Justiça de Cabrobó vindo aqui intimar o Comandante do Exército. É bom que se atente para isso. Como vamos tratar o Comandante do Exército, da Marinha, da Aeronáutica?", disse Gilmar.
"Sou um mau profeta, vai dar muito errado. São questões que temos de sinceramente, juridicamente tratar, é muito fácil enganar o povo", concluiu o ministro.
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