Uma nova ação, agora tripla, tenta garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. PTB, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados da parlamentar apresentaram um recurso na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Mais do que garantir a posse, as ações querem debater o mérito. “Nomear e exonerar ministros é atribuição do presidente da República. E o foro para debater isso é o Supremo Tribunal Federal em Brasília”, explicou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Fusce pretium tempor justo, vitae consequat dolor maximus eget.
Ação tripla na Justiça tenta garantir posse de Cristiane Brasil
PTB, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados da parlamentar apresentaram um recurso na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio.