Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira, destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão deverá ser remarcada para a semana que vem, mas ainda não há uma data definitiva. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado.
O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.
Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Leia a notícia no Diario de Pernambuco
Loading ...