Com a expectativa de receita para o próximo ano de R$ 32,5 bilhões, algo que comparado à expectativa lançada para 2015 representa uma queda de 3,1%, foi apresentada, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) do estado de 2016. Apesar dessa redução, está previsto mais do que duplicar os investimentos, fazendo com que saltem dos R$ 1,1 bilhão, contidos na LOA 2015, para R$ 2,53 bilhões. A matemática capaz de fechar essa conta é feita, basicamente, a partir da confiança na liberação das operações crédito, isto é, empréstimos, hoje bloqueados em todo o país, por determinação da União.
“Nossa expectativa é de que o governo federal reabra a discussão no meio de 2016 e o ingresso de recursos comece a acontecer até o final do primeiro semestre”, afirmou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, que fez a apresentação da LOA. Este ponto, porém, é um dos poucos que reflete otimismo. Nos demais predominou o saldo negativo de frustrações de receitas. A maior cifra é a dos convênios com o governo federal, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem deixar de injetar em Pernambuco R$ 460 milhões. Seguem as fontes próprias, que devem ser de R$ 380 milhões a menos.
Entre as despesas, por outro lado, o primeiro ponto abordado foi o gasto com pessoal, hoje acima do limite prudencial, que é de 50,3% da Receita Corrente Líquida. Um cenário que, caso siga por mais dois quadrimestres, impossibilitará o estado de receber repasses da União. A previsão da LOA 2016 é de um aumento de 6% na folha. “A folha tem um crescimento vegetativo. Mesmo que o estado não conceda reajustem nem faça novas contratações, há esse aumento por um conjunto de direitos dos servidores”, explicou Danilo Cabral.
Durante a audiência, o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho (PTB), indagou sobre “como fica a promessa de campanha do governador Paulo Câmara de dobrar o salário dos professores da rede pública”. “Esse segundo quadrimestre aponta que não estamos em condições de dar esse reajuste. Na LOA a expectativa é de que no primeiro quadrimestre de abril a gente possa voltar a negociar com os servidores”, respondeu o secretário de Planejamento. Os números presentes na LOA 2015 não levam em consideração o pacote de enviado ao legislativo pelo governador Paulo Câmara que visa incremento de R$ 500 milhões na receita com medidas como aumento de impostos. Caso seja concretizado, a promessa é de que o dinheiro seja revertido para ações em saúde e segurança.
Previsão Orçamentária para 2015
R$ 33,6 bilhões
Previsão Orçamentária para 2016
R$ 32,57 bilhões
Comparativo de orçamentos 2015 e 2016
R$ 460 milhões a menos repassados por convênios
R$ 380 milhões a menos na arrecadação de fontes próprias
R$ 300 milhões a menos obtidos nas operações de crédito
R$ 210 milhões a mais na receita própria dos órgãos (ex. Detran e taxa de prevenção de incêndio)
Comparativo de despesas 2015 e 2016
6% da RCL a mais com gasto de pessoal
4% a menos nas transferências constitucionais aos municípios
7% a menos de despesas correntes
24% a mais no serviço da dívida (7,7% da RCL)
1% a menos da reserva de contingência
Recursos destinados a investimentos
R$ 513,2 milhões para habitabilidade e mobilidade
R$ 465,9 milhões para água e saneamento
R$ 409,8 milhões para desenvolvimento infraestrutura
R$ 304,2 milhões para segurança e ressocialização
R$ 258,8 milhões para agricultura
R$ 175,3 milhões para educação e cultura
R$ 73,2 milhões para saúde
R$ 72,6 milhões para ciência e tecnologia
R$ 264,1 milhões para outras áreas
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