Após reunião de bancada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através de nota oficial, reafirmou que "somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade". O parlamentar, que é evangélico, causou desconforto com apresentação da PEC, nessa terça-feira, e foi pressionado pela bancada.
Confira a nota oficial do PSOL na íntegra:
A liberdade de crença religiosa dos cidadãos, o direito ao livre exercício de cultos e a proteção à sua inviolável liberdade de consciência são algumas das garantias legais previstas na Constituição Brasileira de 1988. A nossa legislação maior – que rege a sociedade e o Estado brasileiros – garante, no seu Artigo 5º, que o Brasil é oficialmente um Estado laico.
Somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias de interesse político e social, e, sobretudo, respeitando a diversidade e cultural em toda a sua abrangência, do pertencimento de credo às diferentes expressões da sexualidade humana, do aspecto étnico às questões humanas como um todo.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reafirma a defesa destes princípios de respeito à diversidade e da manutenção intransigente da laicidade do Estado, sem vinculação ou submissão a qualquer manifestação religiosa, e da defesa das liberdades conquistadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988. São elas que nos garantem a livre expressão do pensamento e nos abrem os horizontes para o desenvolvimento – longe de qualquer obscurantismo – da sociedade brasileira.
Dito isto, em reunião da bancada nesta terça-feira, o deputado Cabo Daciolo acolheu as ponderações dos colegas, sustando a noticiada, sem prejuízo de seu debate individual sobre sua crença.
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
[SAIBAMAIS]
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