Anônimo faz manobra nas contas do estado

Um fato inédito marcou o julgamento das contas do governo do estado referentes ao exercício 2013, ocorrido ontem. Apesar de ter sido aprovada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sem ressalvas, o conselheiro Carlos Porto, relator do processo, viu irregularidades na não efetivação do pagamento de R$ 395 milhões, em 678 empenhos que já estavam liquidados, no fim de 2013. Na prática, isso significa que o estado reteve o dinheiro em caixa, apesar da obrigação com determinadas despesas. O que também chamou a atenção do relator foi o fato de o autor do “estorno” ser desconhecido, inclusive pelo governo do estado.

Identificado apenas como CTB-batch, o usuário fez uma manobra contábil através da Câmara de Programação Financeira. “Quando a despesa está liquidada o normal é ela ser paga.

Surpreendentemente, não sei porque houve esse cancelamento”, comentou Porto. “Se teria um déficit de R$ 1,7 bilhão passou a ter de R$ 1,3 bilhão (em 2013). No comprometimento com pagamento de pessoal também houve variação: chegou perto do limite prudencial”. O contador-geral não validou a operação e a identidade eletrônica usada é inexistente, fazendo com que o usuário responsável não seja identificado. “Acho que não houve boa-fé”, disse Porto. Procurada no início da noite, a assessoria do governo do estado informou que não iria se pronunciar ontem sobre o assunto.

No relatório de defesa encaminhado ao TCE, o governo informa que “os estornos foram resultantes de descumprimentos de Unidades Gestoras” e que foram pagos no ano seguinte (2014). Os recursos, entretanto, não entraram nos restos a pagar. Os prazos desses estornos, porém, estavam vencidos, de acordo com Porto. “Sequer os contadores das unidades gestoras tiveram conhecimento do lançamento”, afirmou no relatório. A pasta com o maior número de cancelamento de pagamentos foi Educação (216).

Acompanhou o voto de Porto a conselheira Tereza Duere. Os conselheiros Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos e Marcos Loreto aprovaram sem ressalvas. “Não tenho dúvida de que foi feito de forma ilegal e contra as normas basilares da nova contabilidade pública. Mas eu estou tratando das contas do governador. Contas de governo são balanços gerais, não são atos de gestão”, admitiu Rodolfo.
A Secretaria da Fazenda informou que não houve deficit de caixa nas contas do estado (em 2014). “Ao final de dezembro, o saldo de caixa acumulava mais de R$ 800 milhões de disponibilidade. O que houve foi um resultado primário negativo de R$ 2,06 bilhões”.