A urgência de cumprir o Estatuto do Torcedor em Pernambuco
Leonardo Cruz
Advogado, especialista em Gestão Pública e ex-diretor de Futebol da FPF
Publicado em: 06/02/2025 03:00 Atualizado em: 05/02/2025 21:21
A violência nos estádios de futebol e em seu entorno tem sido um problema recorrente em Pernambuco, afastando torcedores e colocando em risco a segurança de todos. A cada clássico ou jogo de grande apelo, cenas de confrontos entre torcidas se repetem, muitas vezes com consequências graves. No entanto, esse problema não é novo nem insolúvel. Pelo contrário, uma das ações mais eficazes para combater a violência no futebol já está prevista no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), mas ainda não é devidamente aplicada no estado.
O artigo 39 do Estatuto do Torcedor determina que torcedores previamente identificados como participantes de tumultos devem se apresentar a um local determinado quatro horas antes da partida e permanecer até duas horas depois. Essa medida impede que indivíduos reincidentes frequentem os estádios e se envolvam em novos episódios de violência, criando um mecanismo eficaz de controle sem necessidade de grandes operações policiais.
Essa ação não foi criada sem embasamento. Na Inglaterra, medidas semelhantes foram fundamentais para acabar com a era dos hooligans, que transformavam os estádios britânicos em zonas de guerra. O governo inglês, ao aplicar regras rígidas e impedir a presença de torcedores violentos nos jogos, conseguiu devolver a segurança ao futebol e resgatar o ambiente familiar nas arquibancadas.
No Brasil, e em especial em Pernambuco, a ausência de locais adequados para a apresentação obrigatória de torcedores violentos tem feito com que essa legislação permaneça apenas no papel. Mesmo com a previsão legal, o governo do estado e a Secretaria de Defesa Social ainda não implementaram a estrutura necessária para garantir que essas determinações sejam cumpridas. Enquanto isso, torcedores reincidentes continuam frequentando os jogos e colocando em risco a segurança de milhares de pessoas.
O cumprimento dessa norma não exige grandes investimentos, apenas organização e vontade política. A criação de locais de apresentação pode ser feita de forma simples, aproveitando estruturas já existentes sob a administração do estado. Com isso, seria possível reduzir significativamente os casos de violência nos estádios e dar um passo importante para a pacificação do futebol pernambucano.
O torcedor que vai ao estádio para apoiar seu time merece segurança. A impunidade tem sido um fator determinante para a continuidade da violência, e a aplicação do Estatuto do Torcedor pode mudar essa realidade. A lei já existe. O que falta agora é o compromisso das autoridades para cumpri-la.
O artigo 39 do Estatuto do Torcedor determina que torcedores previamente identificados como participantes de tumultos devem se apresentar a um local determinado quatro horas antes da partida e permanecer até duas horas depois. Essa medida impede que indivíduos reincidentes frequentem os estádios e se envolvam em novos episódios de violência, criando um mecanismo eficaz de controle sem necessidade de grandes operações policiais.
Essa ação não foi criada sem embasamento. Na Inglaterra, medidas semelhantes foram fundamentais para acabar com a era dos hooligans, que transformavam os estádios britânicos em zonas de guerra. O governo inglês, ao aplicar regras rígidas e impedir a presença de torcedores violentos nos jogos, conseguiu devolver a segurança ao futebol e resgatar o ambiente familiar nas arquibancadas.
No Brasil, e em especial em Pernambuco, a ausência de locais adequados para a apresentação obrigatória de torcedores violentos tem feito com que essa legislação permaneça apenas no papel. Mesmo com a previsão legal, o governo do estado e a Secretaria de Defesa Social ainda não implementaram a estrutura necessária para garantir que essas determinações sejam cumpridas. Enquanto isso, torcedores reincidentes continuam frequentando os jogos e colocando em risco a segurança de milhares de pessoas.
O cumprimento dessa norma não exige grandes investimentos, apenas organização e vontade política. A criação de locais de apresentação pode ser feita de forma simples, aproveitando estruturas já existentes sob a administração do estado. Com isso, seria possível reduzir significativamente os casos de violência nos estádios e dar um passo importante para a pacificação do futebol pernambucano.
O torcedor que vai ao estádio para apoiar seu time merece segurança. A impunidade tem sido um fator determinante para a continuidade da violência, e a aplicação do Estatuto do Torcedor pode mudar essa realidade. A lei já existe. O que falta agora é o compromisso das autoridades para cumpri-la.
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