18 anos da Lei Maria da Penha: entre avanços e a triste realidade da violência contra a mulher
Caroline Ribeiro Souto Bessa
Advogada do Contencioso Estratégico do escritório Martorelli Advogados
Publicado em: 07/08/2024 03:00 Atualizado em: 06/08/2024 23:23
Em 2024, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) terá 18 anos de idade, um símbolo dessa luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Batizada em homenagem a uma mulher que simbolizava a luta contra a violência de gênero, a lei atingiu alguns marcos, mas a plena implementação da lei e o fim da violência contra as mulheres são distantes no Brasil.
O estudo do DataSenado de 2023 sinaliza uma mudança na percepção da sociedade brasileira sobre o tema do tratamento dispensado às mulheres. O índice de pessoas que consideram o Brasil “Muito machista” caiu para 62%, comparado a 71% em 2021. Há também um aumento no número de pessoas que já ouviram falar da Lei Maria da Penha, bem como dos pontos de proteção, como Delegacias da Mulher e Defensoria Pública.
No entanto, o mesmo estudo revela o outro rosto não menos impiedoso da violência de gênero: 30% de todas as mulheres brasileiras experimentaram violência doméstica ou familiar em algum momento de suas vidas, com a violência psicológica sendo o tipo mais predominante (89%), seguido pela violação moral (77%) e a violência física (76%). Esses números alarmantes mostram que, apesar da Lei Maria da Penha representar uma evolução, não está indo muito bem na proteção das vítimas ou na punição dos agressores.
Outro ponto importante levantado pelo estudo DataSenado é o da subnotificação, com 62% das entrevistadas acreditando que a maioria das situações de violência não é denunciada. O medo do abusador (73%), a percepção de que não haverá consequências (61%) e a dependência financeira (61%) são os principais fatores que desestimulam a vítima a prestar queixa.
A morosidade do sistema judicial e o subfinanciamento de boas políticas públicas também contribuem para a perpetuação do ciclo. Tendo-se tomado a violência como natural, com 49% das vítimas relatando que seus agressores estavam com ciúmes e 46% porque não aceitavam o término da relação, apenas uma mudança drástica na cultura do país poderia mudar o paradigma.
Há que ir além da lei. É necessário fortalecer mecanismos de proteção à vítima, garantir punição efetiva ao agressor e investir em políticas públicas que garantam a autonomia econômica das mulheres. Mobilizações educativas que ataquem a cultura machista e valorizem a igualdade de gênero são urgentes para reverter essa realidade.
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos, nos convoca a pensar e a agir. As vitórias devem ser festejadas, as derrotas admitidas e o trabalho precisa continuar incansavelmente até que a violência contra as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, não seja mais do que uma lembrança. Que os próximos anos sejam de conquistas ainda maiores na luta por um Brasil onde a vida de todas as mulheres seja livre da violência e do medo.
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