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Opinião
Por uma política nacional de manutenção predial

Augusto Coutinho
Deputado federal pelo Republicanos/PE

Publicado em: 22/06/2022 03:00 Atualizado em: 21/06/2022 23:30

Dois casos recentes de prédios com sérios problemas estruturais, na cidade do Recife, reacenderam o debate sobre a necessidade de uma política nacional de manutenção das edificações. No dia 11 de junho, a Defesa Civil iniciou a demolição de um edifício da Rua da Guia, no Bairro do Recife, processo que deve demorar três meses e gerar custos ao contribuinte. Dois dias antes, parte de um prédio situado no Bairro da Iputinga desabou. Não houve vítimas, já que a edificação estava desabitada, mas moradores do prédio vizinho precisaram ser retirados de seus lares por questões de segurança.

Esses lamentáveis episódios nos relembram sobre a responsabilidade - comum a toda a sociedade - de  evitar que ocorram novas tragédias como a queda do Edifício Areia Branca, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, ou mesmo transtornos como os gerados pela desocupação do Conjunto Muribeca, no mesmo município, além dos constantes colapsos de casarões antigos na RMR.

Engenheiro civil de formação e parlamentar há mais de três décadas, abracei a causa da manutenção predial desde que assumi meu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. É de minha autoria na Casa a Lei Estadual Nº 13.032, sancionada em 14 de junho de 2006. A legislação estabelece regras básicas para a realização obrigatória de vistorias periciais e respectivas manutenções periódicas nas edificações públicas ou privadas, assim como fixa regras de manutenção preventiva e/ou corretiva.

O texto determina vistoria, a cada cinco anos, para as edificações residenciais, educacionais, culturais, de saúde, estádios de futebol e complexos poliesportivos com até 20 anos de construção. O prazo de três anos se aplica às edificações dos tipos supracitados com mais de 20 anos de construção, assim como as edificações públicas, pontes, viadutos e similares, comerciais e industriais, e as construções tombadas por lei.

Como deputado federal, sou autor do Projeto de Lei 31/2014, que estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, entre outras providências.

Atualmente em tramitação no Senado Federal, esse projeto também dispõe sobre os direitos do titular da edificação e dos possuidores de edificações privadas, estabelece os deveres dos responsáveis por edificação pública e define as obrigações de construtores.

Manter prédios privados e públicos em condições seguras de habitação é um desafio cada vez mais urgente num contexto de centros urbanos com casario envelhecido, crescimento desordenado e probabilidade cada vez mais constante de eventos climáticos extremos, como o que tanta tristeza trouxe ao nosso estado recentemente, em função da queda de construções irregulares. Um desafio que deve unir os três poderes constituídos e a sociedade civil no sentido de medidas efetivas e que salvem vidas daqui para a frente.

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