Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Opinião
Educação, inclusão, Constituição e o Supremo

Ernani Medicis
Procurador-geral do Estado de Pernambuco e presidente do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste

Publicado em: 23/06/2022 03:00 Atualizado em:

Por que as nações fracassam? Na já clássica obra de Daron Acemoglu e James Robinson, essa pergunta inquietante leva à conclusão de que só haverá prosperidade com a consolidação de instituições (conceito amplíssimo: órgãos, leis, políticas públicas etc.) inclusivas. E eliminação das excludentes.
Ano de 2009: em Pernambuco, o então governador Eduardo Campos encomenda à Procuradoria Geral do Estado (PGE) estudo de mecanismo para corrigir injustiça há muito praticada na divisão dos recursos arrecadados sob a rubrica “salário-educação”, um adicional do tributo sobre a folha de salários pago pelas empresas, destinado a investimentos na educação pública. 
Em setembro daquele ano, o Estado de Pernambuco, arregimentando os demais do Nordeste, busca, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), defender o que a Constituição prevê de forma textual e absolutamente clara: “As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino”.  
Por mais incrível que pareça, essa regra nunca fora observada. Os valores eram repartidos não só à proporção do número de matrículas, mas também pela origem da arrecadação do referido tributo. Ou seja, os Estados mais economicamente pujantes recebiam bem mais do que os demais. A despeito do texto claríssimo da Constituição. Pelo último censo educacional, Pernambuco recebeu R$ 163,24 por aluno e São Paulo, R$ 875,10. O Maranhão obteve R$ 59,30, enquanto que o Distrito Federal, R$ 2.051,35. O Pará, por sua vez, ficou com R$ 86,44, ao passo que para Santa Catarina destinaram-se R$ 585,08.
Esses dados simbolizam efeitos nefastos de instituições excludentes que desde o ano de 1500 retroalimentam a desigualdade social e regional existente na Nação brasileira. E escancaram uma injustiça aberrante. Como justificar que um aluno paulista valha cinco vezes mais do que um pernambucano? A revolta acentua-se ao ler o artigo 3º, III, da Constituição: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No último dia 15 de junho, após batalha jurídica e política contra interesses federativos fortíssimos, e com várias peregrinações coletivas ao Supremo – governador Paulo Câmara sempre destacadamente presente – a distorção histórica foi corrigida. Por 7 votos a 4, o STF declarou inconstitucional a estarrecedora forma de divisão desses recursos. Na prática, mais de R$ 402 milhões, ao ano, para Pernambuco. 
Tratando-se de educação pública, destino último dessa vitória judicial, o orgulho fica pernambucanamente mais interessante. Com mais instituições combativas e includentes, mais equivalência de condições, certamente teremos uma Nação mais justa. E a roleta russa geográfica será um detalhe menor para o fracasso ou a prosperidade de um povo.



Manhã na Clube: entrevistas com a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e Juliana César
Última Volta: GP da Grã Bretanha de F1 2022
Toalhas de Lula e Bolsonaro movimentam o comércio e dão o tom das eleições
Desemprego cai a 9,8% entre março e maio no Brasil
Grupo Diario de Pernambuco