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Opinião
O médico e a CPI da Covid-19

Moacir Veloso
Advogado

Publicado em: 14/10/2021 03:00 Atualizado em: 14/10/2021 05:55

Estamos em 1998. O jovem médico Luís Cláudio Passos, 25 anos de idade, recém-formado, chegou no início da noite ao hospital de uma pequena cidade do Agreste pernambucano para trabalhar no primeiro plantão de sua vida profissional. Estava tenso, mas controlado e consciente da responsabilidade que lhe pesava nas costas.

Iniciado o plantão, logo chegou uma jovem que havia sofrido um forte traumatismo craniano. Dizia ter caído da garupa de uma moto. Apresentava-se consciente, sem nenhum hematoma no couro cabeludo. Observava-se também que estava cambaleante, acompanhada de sua genitora. O Dr. Luís Cláudio, após examiná-la, resolveu determinar que a jovem, que se chamava Patrícia, ficasse em observação com soro fisiológico, acompanhada de sua mãe, D. Severina.

As duas horas da madrugada, Luís Cláudio foi chamado às pressas por D. Severina informando que Patrícia estava respirando com dificuldade. O médico já a encontrou inconsciente e iniciou manobras de reanimação, ministrando-lhe oxigênio e drogas pertinentes. De nada adiantou. Em poucos minutos Patrícia foi a óbito. A tragédia estava posta, através do martírio da mãe pela morte da filha e o calvário de Luís Cláudio para recuperar-se do intenso trauma psicológico, que atingiu em cheio seus sentimentos profissionais de compaixão e empatia para com a paciente.

Após o episódio, Luís Cláudio foi indiciado e denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de homicídio culposo. Em 2000, foi interrogado aqui no Recife, em cumprimento de Carta Precatória. Vida que segue, Luís Cláudio deu continuidade a sua carreira. O tempo passou e 22 anos depois do evento adverso, Luís Cláudio submeteu-se a um concurso para médico da Prefeitura do Recife, foi aprovado e, ao aproximar-se a data para tomar posse do cargo, para sua surpresa, ao obter uma Certidão de Antecedentes Criminais, nela constava que ele respondia ao processo-crime retrocitado, circunstância que o tornava inepto para assumir, pois, no Edital do Concurso havia a exigência de não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis pro exercício do cargo. Atônito, procurou o seu advogado. Ficou constatado, que desde 2007, o juiz da causa, havia decretado a extinção da punibilidade pela prescrição. Enfim, Luís Cláudio resolveu o problema, com uma nova Certidão onde constava que ele não respondia mais a ação penal alguma.

Agora, penso ser importante sabermos porque o médico, para assumir um cargo público deve ser imaculado, sem antecedentes criminais, enquanto para exercer o mandato de senador ou deputado federal, poderá ser réu, investigado ou denunciado em número de processos indefinidos.

Como exemplo disso, temos a composição da CPI da Covid-19, comandada por senadores que respondem processos criminais, senão vejamos: o senador Omar Aziz, que preside a CPI, é investigado pela Polícia Federal na Operação Vertex, cujo objeto principal é o desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde. Aziz, segundo Relatório da PF, na Operação em espécie, os indícios de atuação de Omar Aziz para criação e manutenção da organização criminosa formada no Instituto Novos Caminhos, são robustos e permeiam toda a investigação.

Já o senador Renan Calheiros, segundo relator da CPI, está sendo investigado em 10 inquéritos que apuram possíveis crimes na sua atuação na função pública. As infrações penais em apuração vão desde corrupção passiva a lavagem de dinheiro, passando por desvios, apropriações e omissões quanto à verba pública. Nove desses inquéritos estão em tramitação no STF.

O objetivo da CPI da Covid é, nitidamente, dirigido a prejudicar a imagem e o governo do presidente Jair Bolsonaro. Contudo,  penso que os seus principais integrantes, o presidente e o relator, não deveriam estar no comando dessas investigações, por uma simples razão: eles próprios são investigados. Espero que essa CPI não termine em pizza, como soe acontecer.  Afinal, experiência tem demonstrado isso.  Seja o que Deus quiser. 

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