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Opinião
O auxílio emergencial e o teto dos gastos

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicado em: 23/10/2021 03:00 Atualizado em: 23/10/2021 06:26

Há alguns meses o governo federal vem tentando encontrar uma forma de viabilizar o programa que irá substituir o Bolsa Família. Inicialmente, tentou-se alguma forma de não ferir a lei do teto dos gastos, que limita a explosão dos gastos federais e da dívida pública. Ela tem sido a responsável pelo controle da inflação e endividamento no país, desde 2016. É possível isso ser feito, como mostram vários estudos técnicos. Mas, para isso, seria necessário reduzir alguns outros gastos, dos quais o governo não quer abrir mão. As candidatas mais óbvias seriam as emendas de relator, que oficializaram a compra de votos no Congresso Nacional. Elas permitem que sejam dedicados recursos a demandas dos deputados amigos do governo sem que fique clara a vinculação com o deputado que a designou. Junto com a possibilidade de direcionar os recursos diretamente para os municípios, o Governo Bolsonaro estabeleceu o maior duto de corrupção jamais montado nesse país, ao menos desde a Constituição de 1988. O esquema criado é de fazer inveja aos anões do orçamento e a outras aberrações que surgiram ao longo de nossa história. Nesse contexto, esta semana, a dobradinha Bolsonaro/Arthur Lira ainda tentou enfraquecer o Ministério Público para reduzir sua capacidade de apuração de falcatruas.

Nessa semana, parece que o Governo Bolsonaro resolveu abrir mão do teto dos gastos e excluir dos seus limites parte das despesas com o novo Bolsa Família. Com isso, não teria que sacrificar as emendas do relator e outros gastos de pouca relevância para a população. No entanto, tal mágica, obviamente, terá suas consequências. Todos os economistas com algum conhecimento básico de macroeconomia e honestidade profissional têm alertado que tal procedimento deverá ter efeito inflacionário elevado. O Brasil já possui um desafio grande no controle desta, pois terá que reduzi-la dos atuais 10% ao ano, para um valor próximo a 4,5%.

Vale observar que se o governo federal gastar esses quase R$ 40 bilhões aumentando a inflação em 5% no ano que vem, uma perspectiva bem realista e conservadora, ele deverá retirar cerca de R$ 37,4 bilhões da renda dos 40% mais pobres, se considerarmos que eles possuem cerca de 10,4% da renda total gerada no país (dados do Banco Mundial para 2018 e 2019, últimos dados disponíveis). Ou seja, ele vai tirar dos pobres uma quantia semelhante a que vai dar a outros pobres. Talvez fosse melhor tirar dos corruptos para dar para os pobres. Mas os primeiros pegaram uma amizade forte com o governo atual e não serão sacrificados.

A conta acima não considera o efeito perverso da inflação para o crescimento econômico. Já está bem documentado na teoria econômica que inflação alta tem impacto perverso sobre ele. Então, tal estratégia para financiar o substituto do Bolsa Família terá efeitos não só no curto, mas também no médio e longo prazos. A expansão do Bolsa Família deve sim ser prioridade do governo federal, pois a pobreza aumentou muito no país, recentemente. Mas ele deve ser financiado com recursos que o governo já possui, transferindo de gastos menos relevantes e que terminam por promover muito a corrupção no país.

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