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Opinião
A bancada de Pernambuco na Assembleia Nacional Constituinte de 46, um legado

Marcus Prado
Jornalista

Publicado em: 26/10/2021 03:00 Atualizado em: 25/10/2021 22:13

Em artigo recente nesta página lembrei uma geração de grandes vultos pernambucanos nas duas primeiras décadas do século passado que se destacaram dentro e fora do Brasil como cientistas. Agora, quero lembrar outra geração, dessa vez de políticos que fizeram, juntos, a bancada pernambucana que ficou nos Anais da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente da República (1946-1951), quando foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934. A Constituinte de 1946 foi convocada após o Estado Novo e o fim da guerra contra a Alemanha nazista. (Os intelectuais tiveram uma atuação decisiva na derrubada do Estado Novo, atuação esta cujo ponto culminante foi a realização do I Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro de 1945). Refiro-me a um grupo de políticos de nosso estado como dos mais representativos e atuantes da história republicana brasileira, reunidos num momento de afirmação do Legislativo Nacional. Nas horas de decisão a bancada de Pernambuco falava no mesmo tom dos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Pedro Simon, Jorge Amado, Leonel Brizola, Afonso Arinos, Flores de Cunha, Negrão de Lima, Ranieri Mazzilli, Juracy Magalhães, João Goulart, Nereu Ramos, Horácio Lafer, Moura Andrade, Dante Pelacani, Petrônio Portella, Israel Pinheiro, José Augusto, Café Filho, Ivete Vargas, Magalhães Pinto, Jânio Quadros, Abelardo Jurema, Carlos Lacerda, Almino Afonso, Parsifal Barroso, Antônio Brito, Amaral Peixoto, Franco Montoro, Olavo Setúbal. Dela, a nossa bancada participava não só numericamente. Quando eram anunciados seus nomes, o parlamento na sua maioria, até os divergentes, opositores, radicais não, faziam silêncio para ouvi-los. Tinham representatividade. Não radicalizo: nas legislaturas seguintes a opinião pública testemunhou não só de Pernambuco, novas vocações, novos valores éticos, novas grandes esperanças. A nossa bancada, em 46, era composta de acadêmicos, professores, médicos, escritores, advogados, políticos, ministros, governadores, senadores, jornalistas, empresários. Podiam ter divergências ideológicas e partidárias, nunca na hora das convergências para o nosso estado, era uma só bancada, uma só bandeira cívica, sem acirramentos partidários. Não só pelo brilho na tribuna, pelos projetos apresentados, pelas emendas e debates, mas pelo que os de Pernambuco lutavam em defesa dos interesses da Nação e de nosso estado. É recorrente, entre estudiosos da nossa História Política, o reconhecimento de que a representação parlamentar pernambucana, desde os primeiros anos da República, salvo exceções, teve importante presença no debate sobre os rumos da política nacional brasileira.

É necessário nominá-los, os de 46: senadores Etelvino Lins (PSD) e Novais Filho (PSD) e os deputados Agamenon Magalhães (PSD); Barbosa Lima Sobrinho (PSD); Costa Porto (PSD); Ferreira Lima (PSD) Gercino Pontes (PSD); Jarbas Maranhão (PSD); Oscar Carneiro (PSD); Osvaldo Lima (PSD); Paulo Guerra (PSD); Ulisses Lins (PSD); Alde Sampaio (UDN); Gilberto Freyre (UDN) - Freyre atuou em prol da criação do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, hoje Fundação Joaquim Nabuco; João Cleofas (UDN); Lima Cavalcanti (UDN); Agostinho de Oliveira (PCB); Gregório Bezerra (PCB); Souza Leão (PR); Arruda Câmara (PDC).

As eleições, em 1945, dos deputados e senadores que comporiam a Assembleia Constituinte de 1946 inauguraram um ciclo da história eleitoral e partidária brasileira. (Pena que tenha durado pouco). A bancada de Pernambuco foi das mais representadas em qualidade participativa, no tocante à dinâmica de funcionamento dos trabalhos constituintes. Todos participaram de comissões especiais. Ao todo foram realizadas 180 sessões durante o período. Trata-se de um patrimônio político a ser estudado em suas dimensões, continuidades e descontinuidades nos anos seguintes. Essa Constituição esteve em vigência até 1964. Com o Golpe Civil Militar de 1964, o documento foi suspenso por seis meses por meio do AI-1, e depois oficialmente substituído pela Constituição outorgada em 1967. Em sua vigência, foi vista como a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras. Não tinha mais aqueles vultos humanos exemplares de 46. O tempo mudou, com as suas hélices de hidrogênio, como no poema de Ferreira Gullar, Pernambuco se destacava como uma das unidades federativas mais atingidas. Em 1965, são suspensas as eleições diretas para a Presidência da República e extintos os partidos políticos então existentes, sendo em seguida instituído o sistema bipartidário no país. A nefasta CIA, a agência de inteligência norte-americana, teria a sua vez, dando de mamar a políticos conservadores em 1962. Aí é outra história.

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