A importância e a confiabilidade da Justiça Eleitoral
Carlos Moraes
desembargador
Publicado em: 15/09/2021 03:00 Atualizado em:
Minhas senhoras e meus senhores, antes de encerrar esta solenidade, eu gostaria de dizer que este evento tem um caráter ainda mais especial. Ele também marca o aniversário de 89 anos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocorrido no dia 2 de agosto.
Nessas quase nove décadas, a Justiça Eleitoral em Pernambuco, e também em todo o país, vem sendo um dos principais pilares da democracia, como garantidora da legitimidade dos procedimentos eleitorais e, por via de consequência, da estabilidade do Estado Democrático de Direito originário do princípio fundamental da soberania popular.
Com efeito, desde que foi criada com o Código Eleitoral de 1932, como fruto da Revolução de 1930, e consagrada na Constituição de 1934 entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário, coube à Justiça Eleitoral, inicialmente, ser a responsável por todos os trabalhos relacionados com as eleições. Antes desse período, na chamada República Velha, essa tarefa era realizada pelas Assembleias Legislativas por uma comissão de deputados estaduais.
Então, a Justiça Eleitoral surgiu da necessidade de se ter um órgão independente e seguro para conduzir o processo eleitoral. É certo que na fase embrionária que introduziu no Brasil o voto secreto, o voto feminino e a representação proporcional, a Justiça Eleitoral enfrentou imensos e complexos desafios visando à busca da tão exigida transparência e lisura dos resultados dos pleitos, devido, sobretudo, a uma legislação extremamente conservadora vigente na época.
Contudo, veio a evolução e hoje não é preciso ir muito além para concluir que existe uma íntima ligação entre a manutenção do regime democrático e a nossa Justiça Eleitoral. Uma instituição não funciona plenamente sem a outra. É como o coração irrigado pelo sangue. Daí não ser exagero algum afirmar que o Judiciário Eleitoral quanto mais ar respira dos ventos democráticos, mais vida longa irá possuir. É justamente dessa convivência com eleições livres que ela vem adquirindo, ao longo dos anos, esse know-how de rapidez e segurança que lhe é peculiar.
Realmente, depois de ter implantado a informatização do voto e a totalização eletrônica, ao contrário do trabalho executado no século passado com a denominada eleição “bico-de-pena”, cabe, atualmente, a Justiça Eleitoral o papel de ser a fiadora da democracia brasileira ao conferir esse notável e reconhecido índice de satisfação da legitimidade de todo o processo eleitoral que envolve desde o alistamento de mais 147 milhões de eleitores espalhados de Norte a Sul por este vasto território nacional, sendo quase 7 milhões somente aqui em Pernambuco, até o gerenciamento da organização das mesas receptoras de votação, passando pela apuração dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos.
Além disso, através de Resoluções, regula em todo o país as normas aplicáveis às eleições federais, estaduais e municipais. Dessa forma, não seria demais afirmar nesta tarde e início de noite que o sucesso desse empreendimento proporciona, no momento, para a Justiça Eleitoral o reconhecimento até de governos e organismos internacionais. Portanto, hoje, pode-se dizer, sem nenhuma modéstia, e o TRE de Pernambuco é também partícipe dessa extraordinária obra, que o Brasil possui a vocação de exportar democracia em forma de tecnologia.
Como se sabe, não existe democracia sem eleições livres e diretas. E a realização das eleições livres e diretas no Brasil, com respeito ao resultado divulgado pela Justiça Eleitoral, passa pela credibilidade e segurança dos votos colhidos nas urnas eletrônicas, pois o nosso sistema eleitoral é integro, seguro e rápido. Isso não é fake news, é verdadeiro!
A cada dois anos, magistrados, servidores, técnicos, mesários, colaboradores, enfim,milhares de pessoas em todo o país, se unem e trabalham dia e noite para que o eleitor e a eleitora possam ir às urnas escolher seus representantes, com muita segurança, equilíbrio, transparência, seriedade e correção. Nos anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral também não para. No Tribunal e nos cartórios, o trabalho é intenso. Planeja-se o pleito do ano seguinte; julga-se as contas de partidos e candidatos; zela-se pela correta aplicação das verbas públicas; orienta-se o eleitorado; títulos eleitorais são emitidos; promove-se eventos para aprimorar a participação cidadã, além de se criar mecanismos para aproximar o Judiciário do povo.
A Justiça Eleitoral, na realidade, por ser um órgão independente e constituída, faço questãode dizer, de honrados magistrados e servidores, realiza esse trabalho unicamente para efetivar o princípio maior da nossa Constituição que é: a soberania popular, pois é melhor, de forma incomparável e insubstituível, conviver com a democracia e as instituições funcionando, mesmo com as suas divergências, ao invés de coabitar com um regime de exceção, sem respeito a liberdade, aos direitos e as garantias fundamentais inerentes ao ser humano.
As instituições precisam funcionar de forma harmônica, independentes, livres e seguras para trazer desenvolvimento e bem-estar social ao Brasil.
Que continue assim. Muito obrigado.
* Discurso proferido pelo desembargador Carlos Moraes, presidente do TRE-PE, em 1º de setembro de 2021
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