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Opinião
Titulares de dados pessoais, uni-vos

Rodrigo Pellegrino de Azevedo
Advogado

Publicado em: 05/08/2021 03:00 Atualizado em: 04/08/2021 20:23

“Prezado Senhor, indago quais dados pessoais meus estão guardados na sua empresa?! Faço isso em razão de estar vigendo plenamente, a partir deste mês de agosto, a Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sei que essa empresa está obrigada a nomeá-lo como Encarregado de Dados, ou como chamam os mais sofisticados – Data Protection Officer (DPO) – pois o art. 41, dessa mesma Lei, determina isso.

Portanto, estando como uma das suas responsabilidades “aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências”, solicito que me responda o seguinte: (i) existe algum dado pessoal meu, armazenado (tratado) em alguma base de dados de sua empresa – em forma física ou digital (?); (ii) em caso positivo, qual a base legal para esse armazenamento (?) conforme determina o art. 7%u02DA da referida Lei (?); (iii) se entende como previsto na Lei a possibilidade de você tratar, indago qual a finalidade e necessidade de tê-los (?) inclusive quais as medidas de segurança adotadas pela empresa para armazená-los e tratá-los (?) assim como qual o prazo do armazenamento e tratamento (?), como e quando pretenderá descartá-los (?), (iv) e,  por último, indago se a sua empresa compartilhou esses meus dados com outras empresas e com quais objetivos (?).

Faço essas indagações, pois obtive orientações de que tenho direito em saber tudo sobre meus dados pessoais! Informo que tenho recebido telefonemas diversos, eu somente não, minha família, até parentes próximos já receberam telefonemas, indagando sobre minha pessoa, sem que nunca eu tenha fornecido essa informação – ao que me lembre – para qualquer um e, muito menos, para a sua empresa.

Por último, solicito, com a confirmação da existência de tratamento, acesso aos meus dados pessoais, para que, em caso de incompletude, inexatidão ou desatualização, sejam eles corrigidos e, também, que todos os dados desnecessários, guardados em excesso e em ofensa a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados – conforme o caso.”

A ilustração do requerimento acima, homenageia todo consumidor que terá governabilidade sobre o tratamento e uso de seus dados pessoais, com o início da vigência plena da LGPD. Falo em vigência plena, em razão do “arrumadinho” jurídico nosso de cada dia, ter sancionado a lei, postergando para este mês de agosto, o poder da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aplicar multas e determinar restrições para o mal uso dos dados por parte de todas as empresas, inclusive o setor público.

Nosso mundo de capitalismo informacional e de hiper poderes regulatórios governamentais, onde os dados pessoais e a informação se constituem no maior ativo nos negócios públicos e privados, está, cada vez mais, encapsulando o ser humano em perfis armazenados, indiscriminadamente, em diversos bancos de dados que, utilizam essas informações, para moldar a forma através da qual a pessoa irá se comportar.

Isso coisifica a pessoa humana, do mesmo modo através do qual os seres humanos eram coisificados durante a escravatura ou proletarizados, sem direitos, durante o início do capitalismo. Penso que assistimos à transformação de um novo modelo de capitalismo, através do qual todos, absolutamente todos, estarão aguilhoados por sistemas informacionais privados e públicos, através dos quais as pessoas serão utilizadas, deixando isso acontecer conscientemente ou inconscientemente, ou serão descartadas (Yuval Harari), conforme o seu perfil construído virtualmente, o que já se chama de “avatares digitais”.

A LGPD é um alento e uma tentativa de se oferecer esse protagonismo ao ser humano, cabendo às democracias estarem atentas, sob pena se se verem colapsadas pela propensão ultraliberal do Vale do Silício” e sua alta desregulamentação com a propensão autoritária da “China – que tudo vê e observa”. Marx e Engels, se vivos hoje, gritariam: “Titulares de dados pessoais, uni-vos”.

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