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Armas: vida ou morte?

Antônio Rangel Bandeira
Ex-consultor da ONU e do Viva Rio, autor de Armas para quê? (editora LeYa)

Publicado em: 15/07/2021 03:00 Atualizado em: 15/07/2021 05:40

Em meio à devastação provocada pela pandemia, os armamentistas tiveram o mau gosto de promover ato público em defesa das armas, símbolo por excelência da morte. Desde Mussolini, que liderava motociatas intimidatórias, passando por Hitler, os extremistas têm uma predileção por caveiras, atração juvenil pela violência. Querem pressionar o STF a aprovar os decretos presidenciais que liberam as armas no país. O que dizem os decretos?

São mais de 30 normas, que destroem a nossa avançada  Lei de Armas. As que serão julgadas pelo STF foram suspensas pela ministra Rosa Weber. Como exemplo, reduzem a idade mínima para a prática de tiro esportivo de 18 para 14 anos, talvez para treinar nossos meninos a promoverem matanças nas escolas e igrejas, como se faz com frequência nos Estados Unidos. Autorizam a compra de até 600 cartuchos para cada uma das seis armas que o civil pode comprar por ano, em lugar dos 50 cartuchos para duas armas que, como um dos autores da proposta do Estatuto do Desarmamento, propus e foi incorporada, após consulta internacional. Serão 3.600 cartuchos para revenderem ao crime organizado ou serem roubados de suas residências, como sucede con frequência, segundo a PF. A CPI do Tráfico de Armas de 2006 concluiu que máquinas de recarga de munição são verdadeiras fábricas de balas que, não tendo marcação, não podem ser rastreadas se envolvidas em crimes, maior causa de impunidade. Na ocasião, o Exército propôs proibir a máquina para os civis. Ano passado, elaborou normas de estrito rastreamento para armas e munições. No dia seguinte, o presidente anulou essas três portarias e exonerou o general responsável. Pois um dos novos decretos libera o uso de máquinas de recarga para clubes e civis, para alegria do crime organizado, como o PCC, que como comprovou a CPI, comprava munição de atiradores inescrupulosos.

Outros decretos, desmontando a fiscalização e liberando geral o armamento, não foram suspensos, e estão em plena vigência, contribuindo para que nosso país, juntamente com os Estados Unidos, sejam os únicos em que os homicídios não caíram durante a pandemia. Ao contrário, subiram. Nesse feriado da Independência americana, ocorreram cerca de 400 tiroteios, com 150 mortos. Até no mais violento país do mundo, El Salvador, os homicídios caíram 35%. Por outro decreto, os atiradores desportivos, que antes podiam comprar até 16 armas, agora estão comprando 60, metade de grosso calibre, como fuzis de guerra, quando as competições olímpicas são com calibres pequenos. Os milicianos, que pululam nos clubes para preocupação dos verdadeiros esportistas, estão eufóricos. Junte-se dez deles e terão 600 armas, prontos a integrarem grupos paramilitares com objetivos políticos. As armas com civis (1.151 milhão) já superam em número as da PM (697 mil). Policiais serão as primeiras vítimas.

Os países com menor violência não “armaram o povo”, mas melhoraram as polícias e investiram em inteligência e prevenção, para prevenir crimes. Pernambuco é exemplo bem-sucedido, com a implantação do Compaz, que em três anos, reduziu os homicídios nos bairros em seu entorno de 11 a 41% (SDS/PE).

O STF certamente anulará os decretos suspensos, e o Congresso Nacional os vigentes, por ilegais, inconstitucionais e anti-democráticos. Menos armas e mais vacinas!

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