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Opinião
Ministério Público de Pernambuco: passado, presente e agenda para o futuro

Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público de Pernambuco

Publicado em: 17/06/2021 05:55 Atualizado em:

A história de formação do Ministério Público de Pernambuco deita raízes no longo processo de formação do moderno Estado brasileiro e é celebrada neste 17 de junho de 2021, completando 130 anos da organização. A data é coincidente com a promulgação da primeira Constituição Política do Estado de Pernambuco, a qual estabeleceu, pela primeira vez, o Ministério Público enquanto instituição responsável pela representação do Estado, seus interesses e a justiça pública junto aos juízes e aos tribunais. Essa vinculação secular cruza fatos com o nascimento do Estado Federal brasileiro,  que calçou no pacto federativo a âncora necessária para a indissolução do nosso país.

Para além da celebração, é preciso, contudo, destacar o papel contemporâneo desta casa, que é uma verdadeira pletora de uma série de assuntos que, hoje, são objeto de sua atuação: questões ambientais, econômicas, casos de corrupção, do âmbito do consumo, etc., quase tudo que envolva uma coletividade de cidadãos e que seja tratado de alguma forma pela Constituição pode tornar-se objeto de ação do Ministério Público. É nesse escopo de diversidade, que ganhou contornos com a Constituição de 1988, combinada à autonomia e independência funcional de seus membros, que repousa a força dos promotores e procuradores de Justiça que, do Litoral ao Sertão, defendem de forma aguerrida os direitos do cidadão pernambucano.

Assim, o Ministério Público de Pernambuco, de 1891 para cá, passou por inúmeras transformações, deixando de ser um órgão auxiliar da Justiça, para se tornar uma instituição independente que, de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, se transformou em um ator institucional de primeira grandeza, mantendo a centralidade da instituição no debate público contemporâneo; muitas vezes funcionando enquanto guia para a execução de políticas públicas e acesso a direitos.

O MPPE acumula em sua história uma grande atuação em questões de primeira ordem para o cidadão pernambucano. Relacionando fatos recentes, podemos citar a atuação junto ao povo na greve dos caminhoneiros, quando salvaguardamos o direito da população; questões relacionadas ao combate ao racismo e políticas públicas de igualdade racial; a batalha contra o feminicídio e a promoção da equidade de gênero. De 2020 até hoje, estivemos ao lado do povo durante a pandemia, para fazer valer o direito à vida e o respeito às medidas sanitárias.

Para além das transformações do passado, o Ministério Público de Pernambuco vem passando por transformações no presente. Desde o início deste ano, nossa instituição está comprometida com uma melhor organização administrativa, consolidando projetos de relevância social, para garantir que estejamos conectados com a inclusão. Para isso, estamos implementando mecanismos voltados ao aperfeiçoamento contínuo dos projetos em andamento, garantindo mais eficiência no cumprimento das atribuições constitucionais, de forma que a transparência das decisões, a segurança jurídica, a integração e a racionalização da estrutura, bem como incremento de produtividade são premissas garantidoras da nossa atuação.

Acreditamos em uma verdadeira transformação do Ministério Público de Pernambuco, com uma nova estrutura e organização dos seus serviços, para o atendimento dos anseios de uma geração conectada, sem descuidar-se da necessidade de se manter mais próximo da sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis, numa intensa e permanente luta pela inclusão social e pela redução das desigualdades. Vamos seguir avançando!

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