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Opinião
Governos bandidos

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicado em: 12/06/2021 03:00 Atualizado em: 12/06/2021 05:34

Tem sido prática, ao longo da história do Brasil, o confisco de recursos da população através de remuneração da dívida pública abaixo do que foi a inflação (taxa de juros real negativa). Com isso, os governos conseguem reduzir suas dívidas em proporção ao PIB e à carga tributária, que incide sobre o valor nominal do PIB. O governo atual utilizou essa prática em 55,2% dos meses. Já o governo Dilma, que foi o segundo a utilizar mais esse tipo de recurso desde 1995, o fez em apenas 15,6% dos meses. Além do chamado imposto inflacionário, o governo atual também tem se beneficiado da inflação pela defasagem da tabela de imposto de renda e a tributação da correção monetária dos ativos financeiros das pessoas e empresas. Parte dos juros e dividendos, que apenas corrigem seu valor monetário e não representam renda efetivamente, é tributada com IRPJ e CSLL.

O atual governo tem recorrido a todos esses mecanismos de confisco de recursos da população. Pode se dizer que esse tipo de roubo, de certa forma, se tornou a prática do governo federal atual. Os governos estaduais e municipais, por sua vez, seguem com suas políticas de não pagar dívidas com os seus fornecedores e deixar que a justiça as force a se transformarem em precatórios. A partir daí, de forma imoral, ainda se acham no direito de negociar os valores devidos, conseguindo redução das dívidas através de coação de empresários já em dificuldades pelo não recebimento do que era devido no prazo correto. Com tais práticas, os governos estaduais e municipais somam-se ao governo federal nas suas práticas bandidas.

O governo federal atual, particularmente, tem recorrido a esses instrumentos bandidos para confiscar dinheiro da população. Somente pela remuneração a juros reais negativos da dívida mobiliária federal já existente em janeiro de 2019, o atual governo confiscou até maio deste ano mais de R$ 97,7 bilhões de reais. Como a dívida pública aumentou desde então, esse valor foi ainda maior. Isso representa 6,66% da receita total da União, em 2020. Com as tributações de IRPJ e CSLL sobre o que deveria ser correção monetária, pode se estimar que esses ganhos com a inflação devem ter atingido valores acima de R$ 100 bilhões. Ou seja, o atual governo tem se especializado em recorrer a práticas bandidas para não promover os ajustes fiscais necessários e promover gastos ineficientes.

Esses ganhos justificam a não preocupação dos governantes com a inflação elevada que temos hoje. Entre maio de 2020 e de 2021, a inflação medida pelo IPCA atingiu 8,06%. Isso é patamar para fazer inveja até a Dilma Rousseff, que teve inflação média no seu governo de 7,39%. Somada aos gastos excessivos e à falta de transparência e eficiência deles, esse governo realmente tem feito o país voltar à época da ditadura militar nos seus últimos anos (1980 a 1984), quando tínhamos inflação elevada, confisco de recursos da população, via inflação, pouquíssima transparência dos gastos públicos e crescimento do PIB negativo. À época, ouvia-se o cantor lamentar que esse país ainda iria cumprir seu ideal, tornando-se um imenso Portugal. Como seria bom que tivéssemos conseguido.

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