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Opinião
Funase: 55 anos de desafios, avanços e transformações

Sileno Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco

Publicado em: 14/06/2021 03:00 Atualizado em: 14/06/2021 04:37

Pernambuco vê, neste junho de 2021, uma de suas instituições mais notáveis na área da infância e da juventude chegar a 55 anos de existência. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), criada em 1966 como Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e denominada Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) entre 1990 e 2008, tem uma história que caminha de forma imbricada às transformações do próprio marco legal do setor. Ela estava lá, tendo sua atuação como objeto de intensa mobilização social, quando os primeiros movimentos surgiram em favor dos ideais que viriam a resultar no Estatuto da Criança e do Adolescente. Já mais recentemente, viveu um novo processo de mudança, por meio do qual deixaria de ter entre suas competências a área protetiva e passaria a focar na execução de medidas socioeducativas voltadas a adolescentes e jovens em conflito com a lei, em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Hoje, a Funase continua nesse movimento de se reinventar e se renovar, como tantas vezes aconteceu nessas cinco décadas e meia. Os dispositivos legais a norteiam sobre como adaptar sua forma de atuação. Foi justamente por isso que, nos últimos anos, diversos investimentos foram feitos na construção de unidades adequadas aos parâmetros do Sinase. Na atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, tivemos a satisfação de ver o início da operação de duas novas instalações – uma no Cabo de Santo Agostinho e uma no Recife –, essa última, em particular, muito especial, por acomodar adolescentes e jovens do sexo feminino, público que historicamente era atendido em equipamentos com estrutura muito inferior à almejada. Uma nova unidade socioeducativa está em fase final de implantação em Jaboatão dos Guararapes e será mais uma conquista que poderemos testemunhar em breve.

Embora a finalidade do sistema socioeducativo não seja abrir unidades, sabemos que essa é uma das principais contrapartidas do Poder Executivo para garantir o atendimento a esses adolescentes e jovens em ambientes sem superlotação. Alcançamos essa posição em 2019, em um esforço conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Pernambuco. Esses mesmos entes, junto com a equipe da Funase, formularam uma proposta de Central de Vagas, regulamentada ainda naquele ano pelo governador Paulo Câmara e com regras complementares editadas em maio de 2021. Essas ações têm garantido que, hoje, Pernambuco não atenda mais nenhum socioeducando em espaços em que não haja vagas, uma melhoria significativa no atendimento a esse público.

Convém destacar, ainda, os esforços no setor de profissionalização, que têm buscado assegurar o contato desses adolescentes e jovens com possibilidades e caminhos diferentes daqueles que os levaram à Funase. Em março de 2021, inauguramos o Parque Profissionalizante Professor Paulo Freire, com capacidade para qualificar até mil socioeducandos por ano em cursos de diversas áreas, como informática, barbearia e eletrônica. O espaço ficou pronto por meio de um convênio com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, um símbolo de como outras instituições e a sociedade em geral podem e devem abraçar o trabalho desenvolvido com essa parcela da juventude.

Temos muito orgulho do que a Funase é hoje, o que não significa dizer que não reconheçamos os desafios que ainda se colocam no sistema socioeducativo. Os avanços dos últimos anos mostram o compromisso com o qual os estamos enfrentando. Com a contribuição coletiva poderemos seguir superando os percalços e militando pela causa que nos une, conscientes de que o interesse de todos nós é que esses adolescentes e jovens retornem às nossas ruas e aos nossos bairros com apoio institucional e condições de desenvolver seus projetos e sonhos de maneira produtiva.

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