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Opinião
Defensoria comemora 23 anos de assistência aos mais vulneráveis

Henrique Seixas
Subdefensor Geral do Estado

Publicado em: 24/06/2021 03:00 Atualizado em: 24/06/2021 06:35

Mais do que as outras Instituições do Sistema de Justiça, a Defensoria Pública, a mais jovem, vive um processo de ressignificação desde a sua criação nacional em 1988. Em Pernambuco é em 1998 que se intensifica atuação defensorial, até os dias atuais e se descortina como uma protagonista na busca por cidadania e inclusão social. Neste mês de junho, a instituição comemora 23 anos de história.

A Defensoria Pública é de fundamental importância como instituição à eficácia do princípio do acesso à Justiça, notadamente num país onde um grande número de cidadãos não sabe nem mesmo os direitos de que dispõem ou como exercê-los, de modo que a Defensora ou Defensor Público não pode ser visto ou compreendido sob uma perspectiva reducionista. Ou seja, como um mero advogado de hipossuficientes, mas como verdadeiro agente distribuidor de cidadania, pois, sem a Defensoria Pública, uma grande parcela, senão a maioria da sociedade, estaria abandonada à própria sorte, sob os grilhões da injustiça, padecendo, assim, onde a pessoa humana é mais aviltada, na sua dignidade.

Assim, a Defensoria Pública vem, através de seus membros, dar voz àqueles que não têm voz, sendo instrumento de efetivo acesso à Justiça.

No tocante à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, é de se reconhecer que muito tem sido feito até então. O amadurecimento institucional tem ocorrido justamente na direção de novas práticas com foco estratégico na atuação judicial e extrajudicial.

Além disso, construímos pontes e relações políticas sólidas e de respeito com o Poder Judiciário e com o Ministério Púbico, além de outras instituições.

A atuação estratégica da Instituição em processos judiciais individuais e, de forma coordenada, nas ações coletivas passou a causar impactos concretos na elaboração e execução de políticas públicas.

Temos a certeza de que os avanços foram muito significativos para nossa instituição, mas também é de se reconhecer que muito ainda tem que ser feito se comparados às entregas e ao trabalho diário que cada servidor e Defensora/Defensor Público realiza todos os dias.

Durante seus anos de existência, a Defensoria Pública se firmou como a “Instituição da Confiança” do povo brasileiro, reiteradas vezes a melhor avaliada pela sociedade dentre os integrantes do sistema de Justiça – para 92% da população, em pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2017, aprovação que se confirmou em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas realizada em 2019.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

A Instituição é responsável pelo atendimento de 88% da população brasileira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD/IBGE).

Não restam dúvidas de que o cenário se agrava com a pandemia, que será um agente catalisador desse percentual, ainda que a atuação da Defensoria Pública não seja fundada tão somente no critério da hipossuficiência financeira, que não é exclusivo nem o mais importante, já que prepondera a existência de situação de vulnerabilidade social, cultural, dentre outras.

A Entidade jamais se furtará a desempenhar o seu papel constitucional, na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, das garantias fundamentais, do modelo público de acesso à justiça, resgatando direitos e cidadania daqueles que são desafortunados, os vulneráveis, também chamados invisíveis à sociedade, que se sentem estigmatizados diante da exclusão social que vivem, motivo pelo qual buscaremos sempre o fortalecimento e altivez da Defensoria Pública e a sua presença em cada Comarca e órgão de atuação, não permitindo assim qualquer investida que signifique o seu retrocesso.

Os novos tempos demandam novos contornos e a revolução no perfil Institucional da Defensoria Pública consolida a missão da instituição como expressão e instrumento do regime democrático, a quem incumbe a defesa dos Direitos Humanos.

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