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Opinião
Renda básica universal e a reforma tributária: utopias úteis

Paulo Rosenblatt
Procurador do Estado de Pernambuco, professor da Unicap e advogado

Publicado em: 07/05/2021 03:00 Atualizado em: 06/05/2021 23:02

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação da Defensoria Pública da União, determinou ao governo que, a partir de 2022, comece a pagar a Renda Básica da Cidadania a todo brasileiro que vive com menos de R$ 178 mensais, em cumprimento à Lei 10.835 – fruto da luta incansável do ex-senador Eduardo Suplicy –, aprovada no Governo Lula em 2004. Caberá ao governo atualizar os programas sociais e fixar o valor do benefício, ou poderá recorrer e protelar.

No Brasil, 9 milhões de pessoas estão na extrema pobreza e 16 milhões em situação de insegurança alimentar. Para o ministro Gilmar Mendes, “programas sociais de transferência de renda servem, fundamentalmente, para reduzir o fosso de desigualdade que subtrai a dignidade de milhões de famílias brasileiras, inibindo a capacidade de engajamento político e o desfrute dos mais relevantes direitos e liberdades constitucionais”.

Em Utopia para realistas, o historiador Rutger Bregman traz experiências exitosas de programas de renda básica universal e fortes argumentos para a sua adoção. O economista Thomas Piketty, no seu best-seller O capital no século 21, diz que precisamos trabalhar com “utopias úteis” para “salvar o capitalismo dos capitalistas”. Não são ideias “comunistas”, mas puro liberalismo de incentivo à economia estagnada. O STF deu um passo importante quando o fosso social tem se esgarçado com os efeitos econômicos decorrentes da crise sanitária e da insuficiência dos auxílios emergenciais temporários.

É também o momento de se enfrentar a reforma tributária. Para Bregman, “até as utopias precisam de uma cláusula de impostos”. Nos EUA, Biden lançou um pacote econômico para financiar um programa de renda mínima e investimentos em creches e educação. Para isso, retomará as alíquotas de imposto de renda e de ganhos de capital pré-Trump.

Já aqui, as propostas não cuidam da tributação sobre a renda e o patrimônio, que são formas de contribuir com a redução de desigualdades e de financiar programas de redistribuição de renda, embora consideradas utópicas. Lembremos que o fim da escravidão, a democracia, o voto feminino e outras bandeiras foram consideradas utopias. Que a eliminação da pobreza também o seja, então. Sigamos Mário Quintana, em Das Utopias:

“Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença distante das estrelas!”


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