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Banco Central, Auxílio Emergencial e Educação

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicado em: 13/02/2021 03:00 Atualizado em: 12/02/2021 22:35

A semana econômica foi tomada por discussões em torno do auxílio emergencial e a autonomia do Banco Central. O primeiro assunto decorre de uma necessidade humanitária, já que a pandemia recrudesceu e a retomada econômica está se mostrando mais lenta do que se imaginava. Os recursos terão que ser encontrados. Infelizmente, a baixa capacidade de liderança do Poder Executivo federal não permite se recorrer à fonte mais óbvia para o seu financiamento, que é a utilização das emendas parlamentares para esse fim. Se isso fosse feito, boa parte dos recursos necessários já estariam disponíveis sem afetar o equilíbrio fiscal. Um auxílio de R$ 300,00 por 4 meses para 35 milhões de pessoas demandaria R$ 42 bilhões. As emendas parlamentares poderiam contribuir com cerca de R$ 16 bilhões desse total. R$ 20 bilhões poderiam vir de vendas das reservas internacionais. Os outros R$ 6 bilhões poderiam ser arregimentados do próprio orçamento com uma soma de cortes pontuais. Mas, infelizmente, o governo federal não consegue ter esse tipo de diálogo com os parlamentares. As restrições orçamentárias alegadas só servem para tornar mais evidente a incompetência e a falta de empatia do governo federal com o sofrimento do povo brasileiro.

A autonomia do Banco Central, finalmente, foi aprovada. Infelizmente, como todo processo no Brasil, ela não foi a contento, pois quando permitiu um segundo mandato a partir de indicação do presidente e do Congresso Nacional criou um poder deles sobre o Banco Central, que em alguns momentos pode ser perverso para o controle da inflação. Também se retirou o status de ministro do presidente dessa instituição, o que o subordina a outras autoridades em alguns processos que, em circunstâncias específicas, podem ser importantes para o desempenho de suas funções. Com isso, ele ainda ficou um pouco dependente da boa vontade do Executivo, o que o torna suscetível a sua influência. Mas esses problemas não eliminam a importância da autonomia a ser permitida. Já foi um passo importante.

A incapacidade do governo federal (Ministério da Educação) em coordenar a retomada do ensino no Brasil deveria ter merecido destaque especial ao longo da semana, apesar de ter sido relegada a um segundo plano nos noticiários. Os sindicatos de professores resolveram que não se preocupariam com a educação e seriam contrários à retomada agressiva do ensino presencial. Lamentável que suas posturas tenham sido de desvalorização da educação como essencial para o país. Fico imaginando se os sindicatos de médicos tivessem tido a mesma atitude que os de professores e se negado a manter suas atividades pelo risco de contaminação de seus representados. Imaginem o caos social que teríamos tido nos últimos 12 meses! Felizmente, eles tiveram uma visão bem mais responsável do que os professores, que foram os primeiros a desmoralizar o ensino como atividade fundamental para a sociedade.

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