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Opinião
Caso do WhatsApp chama mais atenção à LGPD

Manoela Gouveia Cabral de Vasconcelos
Sócia do Diniz Mello & Vasconcelos Advogados

Publicado em: 25/01/2021 03:00 Atualizado em: 25/01/2021 06:53

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp foi alvo de uma série de protestos em virtude da mais nova alteração em sua política de privacidade. A mudança autorizava o compartilhamento dos dados dos usuários com o Facebook para fins de armazenamento, mas, da forma imposta, os usuários que não concordassem seriam impedidos de continuar a utilizar o aplicativo, o que resultava em clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país desde setembro passado.

A atitude do WhatsApp reproduziu as velhas práticas dos tempos em que se pensava nos dados pessoais como bens pertencentes às empresas e não aos titulares de dados. Dessa forma, o aplicativo de mensagens andou na contramão de um movimento internacional de mudança de paradigmas e de “reapropriação” do controle sobre os dados pelos seus reais donos (as pessoas físicas a quem identificam).

Em resposta a essa mudança, os usuários passaram a migrar para outros aplicativos concorrentes do WhatsApp, como o Telegram e Signal, além de questionar publicamente a forma como o WhatsApp lida com os dados pessoais dos usuários e como valoriza a sua proteção. Assim, por não ter tido cuidado ao anunciar a nova política de privacidade, explicando as suas mudanças, e não ter dado chance de o usuário discordar da mudança e continuar usando o aplicativo, a empresa teve sua imagem manchada e acabou perdendo usuários para os concorrentes.

É fácil, então, perceber que, hoje, a forma como o tratamento dos dados pessoais dos titulares é realizada está diretamente ligada à imagem da empresa. Assim, aderir à LGPD, além de uma necessidade normativa, é também uma oportunidade de aumentar a credibilidade da empresa e estreitar os laços de confiança entre ela e seus clientes.

A reação dos usuários levou o WhatsApp a anunciar o adiamento da atualização de sua política de privacidade. Esse posicionamento apenas comprovou, mais uma vez, que a cultura da proteção de dados está cada vez mais enraizada em nosso país e que deve influenciar na tomada de decisão das corporações. Por essa razão, é preciso que as empresas vejam a LGPD como uma aliada, visto que não há mais tempo para se posicionar contrariamente à privacidade e à proteção dos dados pessoais no Brasil.

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