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Opinião
Reforma tributária: é nossa prioridade?

Alexandre Rands Barros
Economista

Publicado em: 26/09/2020 03:00 Atualizado em: 26/09/2020 05:51

É parte de uma certa imaturidade social nossa a tendência à criação de planos mirabolantes que tentam resolver todos os problemas ao mesmo tempo. Isso faz parte de um certo complexo de super-herói que assola nossa cultura. No Brasil, não se ajustam parâmetros de um processo. Sempre se recorre a mudanças estruturais. Por exemplo, temos desajustes fiscais (déficits exagerados e crescentes). Ao invés de se ajustar parâmetros, como aumento da carga tributária com estrutura já existente e reduzir alguns gastos obrigatórios, recorremos a uma reforma tributária que deverá alterar os tributos relativos pagos pelos diversos agentes econômicos com geração de várias disputas jurídicas, mudanças de preços relativos, falências de empresas, entre outros traumas maiores, mesmo que os efeitos de longo prazo sejam positivos.

O Brasil hoje possui alguns desafios econômicos importantes: (i) voltar a ter crescimento do PIB a taxas pelo menos medianas, o que deverá reduzir a taxa de desemprego; (ii) controlar os desequilíbrios fiscais, evitando a explosividade da dívida pública; (iii) manter a inflação em ritmo controlado; e (iv) melhorar a distribuição de renda, tão concentrada em nosso país. Para isso é necessário reduzir o tamanho do setor público, promover a independência do Banco Central e aumentar receitas tributárias. Há formas de elevar as receitas com a estrutura tributária atual. A redução de isenções fiscais é a mais óbvia. Há perdas de receitas da ordem de R$ 300 bilhões ao ano apenas como parte de desonerações e outros incentivos fiscais. A redução desses drenos fiscais já resolveria o problema. A supressão de metade deles poderia, inclusive, financiar a redução dos encargos sociais que o ministro Paulo Guedes almeja. Ao invés disso, propõe-se um novo tributo (CPMF) e uma reforma tributária que deverá virar o sistema tributário de cabeça para baixo. E isso tudo em um momento de recessão. Recorre-se a introduzir novas regras, com todas as incertezas que geram, em momento que tudo que o país precisa é de mais previsibilidade para a retomada dos investimentos.

Ou seja, o momento é para ajustes em parâmetros, sem gerar traumas por mudanças nas estruturas institucionais. Criar uma nova faixa no imposto de renda (35%, após renda anual de R$ 300 mil), reduzir contribuições ao FGTS e incorporar aos salários (gerando aumento de contribuições previdenciárias), eliminar descontos de gastos com saúde e educação da base do IRPF, tributar com as regras atuais do IRPF as rendas geradas de patrimônio ou empresas de qualquer tamanho, obviamente permitindo separar juros de correção monetária. Transferir um pouco a tributação sobre lucros e dividendos de empresas para a pessoa física (diminuir de um lado e aumentar do outro) também pode reduzir tremendamente a perda de receita com empresas falsas, criadas apenas para reduzir a carga tributária. Essas são algumas medidas simples que podem permitir o país voltar a crescer. Depois da retomada, aí sim, torna-se razoável se tentar mudar a estrutura institucional com vistas a torná-la mais eficiente.

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