O dia 4 de agosto de 2020 foi, para a grande maioria das pessoas, um dia normal. Mais um dia de luta contra a Covid-19, mais um dia daquilo que tem sido denominado de “o novo normal”. Mas para todos aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa, mais solidária e com igualdade de oportunidades, esta data foi especial. Neste dia, o Reino de Tonga tornou-se o 187º país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a ratificar a Convenção n.º 182, passando este instrumento normativo a ser o primeiro ratificado, de maneira universal, por todos aqueles que integram a organização. O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar o documento, em fevereiro de 2000.

A Convenção n.º 182 trata sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação. Ela proíbe todo e qualquer trabalho para pessoas com menos de 18 anos e que seja realizado em situação de escravidão ou práticas análogas à escravidão; utilização, demanda e oferta para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes; e os trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral.

Já dizia Nelson Rodrigues: “Tunanimidade é burra”. Neste caso, temos que discordar do escritor. Evidentemente que respeitamos pensamentos e entendimentos contrários. Mas defender a proibição de trabalho, em especial nas piores formas, para crianças e adolescentes deve ser, sim, uma unanimidade. Assim como todos aqueles que advogam pelo fim do trabalho infantil precisam defender também a adoção de políticas públicas que ofereçam condições adequadas de educação, de lazer, de alimentação e acesso aos outros direitos constitucionais básicos para as crianças e os adolescentes de nosso país.

Com a ratificação da Convenção nº 182 da OIT pelo Reino de Tonga, a luta pelo fim das piores formas de trabalho infantil se tornou unânime dentre os países que fazem parte da OIT. Algo louvável, correto e inteligente. Afinal, as crianças são o presente e futuro de qualquer nação e devem ser tratadas com carinho e proteção. Errado é não garantir o futuro adequado para todas as crianças e adolescentes brasileiros.