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Opinião
Livrem-se os livros

Paulo Rosenblatt
Procurador do Estado, professor da Unicap e advogado

Publicado em: 21/09/2020 03:00 Atualizado em: 21/09/2020 05:45

Em nova polêmica, o ministro Paulo Guedes declarou que a isenção de livros beneficia a “elite”, tributá-los financiaria aumento do Bolsa Família ou a doação de livros, e que, “quando fizeram o auxílio emergencial, [os pobres] estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”. A partir daí, a reação tem se centrado na capacidade contributiva, sem lembrar do que justifica historicamente excepcioná-los da tributação.

Imunidades remontam ao início da civilização. A Pedra da Roseta, mais famosa inscrição egípcia e que permitiu fossem os hieróglifos decifrados, guarda um decreto de um conselho de sacerdotes que já previa algumas imunidades. Em razão delas também, inúmeras batalhas foram combatidas ao longo dos séculos. Na Revolução Francesa, elas foram consideradas privilégios odiosos, e apenas no Iluminismo receberam cunho liberal. Em obra sobre a história da civilização na perspectiva tributária, o autor norte-americano Charles Adams cita o tax on knowledge, primeiro tributo criado para conter a liberdade de imprensa e silenciar críticos ao governo britânico, e vários casos noutros países.

No Brasil, D. João VI determinou livre passagem aduaneira de impressos. A Constituinte de 1946 introduziu a imunidade do papel-jornal contra repressões ditatoriais ao jornalismo, por proposta do escritor Jorge Amado, então deputado pelo Partido Comunista Brasileiro. Tal imunidade nasce como proteção à censura e foi mantida nas constituições subsequentes.

Porém, tal imunidade se aplica a impostos, não a contribuições, espécie tributária distinta que se agigantou desde 1988; e se limita ao seu objeto, estando editor e vendedor sujeitos à tributação da renda, patrimônio e serviços, setor já em grave crise. Em 2004, reduziu-se a zero (0,8%, em alguns casos) as alíquotas de PIS-Cofins sobre impressos. Agora se pretende substituí-las pela Contribuição sobre Bens e Serviços à alíquota de 12%.

Todavia, o argumento de que não tributar estimula a cultura pela redução de custos não é o mais importante, porque é a baixa demanda no país que não permite preços atrativos. O Brasil todo tem menos livrarias do que Buenos Aires! A principal razão é garantir a liberdade de pensamento, o direito de crítica e a diversidade política, religiosa e ideológica, tão atacados nos “anos de chumbo”. Em tempos de crise da democracia, com ataques a instituições e meios de comunicação por um governo que flerta com o autoritarismo, repudiar tributos sobre livros é a última trincheira da liberdade.

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