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Opinião
O perigo dentro do lar

Adhailton Lacet Porto
Juiz de Direito

Publicado em: 06/06/2020 03:00 Atualizado em: 06/06/2020 05:42

Quem exerce seu labor diário em uma unidade judiciária com competência exclusiva de infância e juventude, tem momentos de alegria e de angústia. O primeiro quando conseguimos encaminhar uma criança ou adolescente, que sofreu violação em seus direitos e foi acolhida institucionalmente, para um lar seguro, seja retornando para sua família natural, extensa ou ampliada ou mesmo para uma substituta, no caso da adoção; o segundo, que nos deixa profundamente triste e, muitas vezes, descrente no ser humano, é quando nos chega a informação de que mais um crime de característica perversa foi cometido dentro de um lar por pessoa que, em tese, deveria proteger e cuidar de nossos petizes.

Isso porque os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são cometidos na maioria das vezes dentro de sua própria casa por familiares ou gente que goza do seu convívio e confiança, a exemplo de amigos, padrastos ou padrinhos. As vítimas, seres humanos ainda em desenvolvimento, ficam maculadas para o resto de suas vidas e não sabem como se defender e muito menos denunciar. Daí, a necessidade de ficarmos atentos aos sinais que indicam a consumação dessa ilicitude: mudança no comportamento, como ficar longos períodos calados e sem interagir; queda no rendimento escolar; demonstração de medo de ficar a sós com o agressor e mesmo lesões em sua genitália.

Instituiu-se o dia 18 de maio como data emblemática para o combate ao abuso e exploração sexual desse contingente que merece como primado fundamental a proteção integral e prioridade absoluta preconizado na nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A data é uma alusão à memória de um crime ocorrido no ano de 1973 no Espírito Santo, onde foi vitimada a criança Araceli Crespo, de 8 anos de idade, violentada e morta por pessoas que ficaram impunes. Nessa data, em todo o país, são promovidos debates, visitas às escolas e outras ações voltadas para esclarecer e convocar a população para denunciar e combater essas atrocidades contra nossos infantojuvenis. O aumento no número de denúncias vem mostrar o quanto é assustador os casos registrados anualmente no Brasil. O Comitê Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes é responsável em organizar e promover, em todo o país, atividades de propagação da data.

Para dar um basta a esses crimes, é necessário que o Poder Público aliado à sociedade civil organizada, família, escola, agremiações religiosas, todos irmanados, possamos esclarecer as nossas crianças e adolescentes de que seu corpo não pode, em nenhuma hipótese, ser molestado por quem quer que seja; que não deve haver “segredinho” entre adulto e criança e que nunca aceitem dinheiro de ninguém para tocar em seu corpo. As estatísticas indicadoras desses crimes ainda envergonham o Brasil. Vamos combatê-los!

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