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Opinião
Juiz, ministro e réu: a trajetória de Sergio Moro

José Luiz Galvão
Advogado criminalista, sócio do GCTM Advogados, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), conselheiro Estadual da OAB/PE e presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP/OAB/PE).

Publicado em: 12/05/2020 03:00 Atualizado em: 12/05/2020 07:29

No dia 24 de abril, o então ministro da Justiça Sergio Moro fez um pronunciamento, que mais parecia uma “delação premiada” (ante os crimes revelados e “confessados”) e anunciou a sua saída do governo. Suas graves declarações, em tese, além de repercutirem politicamente, podem trazer consequências penais.

O ex-ministro acusou o presidente da República, dentre outros fatos, de falsificar ideologicamente documento público (inserção de dados falsos em decreto - art. 299, CP), de obstrução de justiça (intervenção em inquéritos que tramitam no STF - Art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013) e de praticar advocacia administrativa (interferência política/pessoal na troca do comando da PF - Art. 321, CP).

Acontece que, mais do que as acusações contra seu, agora, desafeto, o ex-ministro revelou supostos crimes cometidos por ele, a exemplo da “condição” que ele colocou para o presidente para aceitar o cargo de ministro, que seria uma pensão (especial) para a sua família, fato típico do crime de corrupção passiva (Art. 317, CP) ou concussão (Art. 316 CP), devido à solicitação de vantagem indevida. Neste fato, praticou o presidente o crime de corrupção ativa (Art. 333 CP) pela promessa da vantagem.

Outro crime supostamente cometido pelo ex-ministro seria o de prevaricação, pois, ao tomar conhecimento dos crimes que acusa o presidente de ter praticado, deveria ter imediatamente comunicado tal fato às autoridades. Se não fez isso, ele praticou o crime de prevaricação (Art. 319, CP).

Ainda mais, quando o presidente acusa Sergio Moro de ter exigido ser indicado ao Supremo, sugere a prática do crime de concussão (Art. 316 do CP).

Então, não só o presidente deve ser investigado, mas também o ex-ministro, tendo em vista a sua própria (culposa – sem intenção) “delação”.

Caso nada seja provado, o ex-ministro deverá responder pelo crime de calúnia contra o presidente da República (Art. 26 da Lei nº 7.170/1983). É dizer: Sergio Moro, de uma forma ou de outra, deverá se tornar réu em processo criminal devido aos fatos ilícitos revelados. Desejo-lhe um juiz diferente do que conduziu a Lava-Jato.

A lição que fica é que se tudo tem um lado bom na vida não é o caso do imbróglio envolvendo o ex-ministro e o atual presidente da República.

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