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Opinião
Como o Brasil gasta?

Luciana Grassano Melo
Doutora em Direito, professora da Faculdade de Direito do Recife / UFPE e procuradora do estado de Pernambuco

Publicado em: 11/05/2020 03:00 Atualizado em: 11/05/2020 06:08

Em tempos de Covid-19, é importante perguntar: como o Brasil gasta? Saber como o Brasil gasta é especialmente relevante porque os recursos que financiam o Estado brasileiro são, em grande parte, provenientes do bolso dos contribuintes. Ou seja, somos nós que pagamos pela renúncia fiscal da União, pelos seus gastos com saúde, educação e segurança pública, pelos seus investimentos e também pelo que a União despende com a amortização da dívida pública.

Em 2018, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União, o governo federal arrecadou R$ 1,48 trilhão. É o que chamamos de receita primária, ou seja, a parte do orçamento que se relaciona com a atividade fiscal do Estado.

Parece bastante dinheiro, não é mesmo? Veja que a ajuda emergencial que o governo brasileiro está repassando aos brasileiros que estão sem renda devido à quarentena necessária para reduzir a velocidade de contaminação do coronavírus custará aproximadamente R$ 154,4 bilhões em três meses, para atingir 79,9 milhões de pessoas.

Se analisarmos quanto o governo federal gastou durante todo o ano de 2018 com educação, chegamos à cifra de R$ 112,2 bilhões, ou seja, apenas R$ 4,5 bilhões a mais que o mínimo constitucional exigido, o que representa 1,64% do PIB. Com a saúde, o governo federal gastou R$ 120,9 bilhões, também apenas 4,5 bilhões a mais do mínimo constitucional exigido, o que representa 1,77% do PIB. A despesa com segurança pública foi ainda menor, na medida que somou R$ 12,5 bilhões, o que representa 0,18% do PIB. Se somarmos essas três despesas fundamentais, quais sejam: educação, saúde e segurança pública, a União gastou o equivalente a 3,59% do PIB, em 2018.

A soma da despesa da União com esses três serviços públicos essenciais, portanto, foi inferior ao que a União gastou em 2018 com o pagamento dos juros e encargos da dívida, que somou R$ 279,6 bilhões, e representa 4,1% do PIB. É evidente que essa despesa não é feita em favor do povo brasileiro, já que os maiores credores da dívida pública brasileira são os fundos de investimento, os fundos de previdência e as instituições financeiras que, portanto, recebem a maior fatia do pagamento dos juros e encargos da dívida.

A soma das despesas da União com saúde, educação e segurança pública foi também inferior ao valor da renúncia fiscal da União. Renúncia fiscal é o que a União deixou de arrecadar em função de benefícios fiscais, financeiros e creditícios concedidos em 2018, que somou R$ 314,2 bilhões, o que equivale a 4,6% do PIB. Não precisa dizer que a grande massa de brasileiros sem emprego ou assalariada também não se beneficia desses incentivos, especialmente voltados para as empresas.

Sabe quanto a União gastou com investimentos em 2018? R$ 44,1 bilhões, o que representa 0,65% do PIB. Risível, não é mesmo?

Diante desse quadro, e acima de tudo pela emergência imposta pelo estado de calamidade que vivemos em função do risco de infecção em massa pela Covid-19, a sociedade deve fazer uma discussão urgente sobre como o Brasil vem gastando o dinheiro que arrecada dos contribuintes.

Depois de revelar esses números, pergunto: você está satisfeito com o destino que o governo dá ao dinheiro que arrecada sempre que você recebe a renda pelo seu trabalho ou consome bens e serviços? Eu não estou.

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