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Opinião
Editorial A vitória do corporativismo

Publicado em: 08/05/2020 03:00 Atualizado em: 08/05/2020 00:56

Mais uma vez o corporativismo fala mais alto e o governo se curva às pressões de setores mais articulados do funcionalismo público. No último e inesperado lance, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que o Congresso modificasse projeto do Ministério da Economia, que condicionava a ajuda financeira a estados e municípios, em meio à pandemia do novo coronavírus, ao congelamento dos salários dos servidores por 18 meses. A proposta inicial da equipe econômica proporcionaria uma economia de cerca de R$ 130 bilhões aos cofres públicos. No entanto, com a alteração — avalizada pelo governo — do texto enviado ao Parlamento, perto de R$ 90 bilhões deixarão de reforçar os caixas dos entes federados.

Depois de duras negociações com deputados e senadores, o ministro Paulo Guedes concordou em repassar, diretamente aos governadores e prefeitos, R$ 60 bilhões nos próximos quatro meses, além de suspender dívidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) temporariamente, e dar garantias para empréstimos. A contrapartida exigida pelo ministro da Economia era, justamente, o congelamento dos vencimentos dos funcionários públicos até 2021. Mas, com as alterações, a economia para as contas da União, estados e municípios foi reduzida para R$ 43 bilhões.

Na realidade, o projeto, com as modificações, autoriza a manutenção dos reajustes de vencimentos de sete em cada 10 servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021. Isso para unidades federativas cujos caixas encontram-se totalmente vazios. A pergunta que fica é: qual será a reação daqueles que não têm direito ao reajuste? Estarão dispostos a se sacrificarem em favor da maioria? Não se pode esquecer que a folha de pessoal é responsável pela maior parte dos orçamentos dos governos estaduais e das prefeituras, sendo os das áreas de saúde, educação e segurança os de maior peso.

A manutenção do reajuste salarial para o funcionalismo acontece no momento em que toda a sociedade dá sua cota de sacrifício devido aos impactos na economia provocados pela Covid-19. Estudos mostram que mais de 5,5 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário reduzido ou o contrato empregatício suspenso. Outras 50 milhões de pessoas recorrem ao auxílio de emergência de R$ 600 do governo federal. Diante desse quadro, a expectativa da sociedade é de que os servidores públicos deem sua parcela de contribuição durante a crise.

As mudanças patrocinadas pelos congressistas demonstram, mais uma vez, o compromisso inabalável com suas trincheiras eleitorais, em detrimento dos interesses maiores do país, às voltas com a explosão dos gastos públicos em decorrência da pandemia. E do poder de fogo do corporativismo. Justo que não se cortem benefícios daqueles servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia. Mas estender o reajuste de salários a quase dois terços do funcionalismo, na atual conjuntura é, no mínimo, condenável.

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