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Opinião
Editorial Somos uma Federação

Publicado em: 08/04/2020 03:00 Atualizado em: 08/04/2020 10:02

As pessoas moram nos municípios, que ficam nos estados, que compõem a Federação. Se a água falta na torneira, ocorrem inundações, o lixo se acumula nas calçadas, a segurança falha, o trânsito se congestiona, o ônibus se atrasa, a merenda some da escola, os professores escasseiam nas salas de aula, o cidadão cobra providências da prefeitura. Nem se lembram que no Planalto Central estão o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Na pandemia do coronavírus não tem sido diferente. Medidas de isolamento social, fechamento do comércio não essencial, interrupção das aulas e de atividades adiáveis têm sido tomadas pelos diferentes entes federados em obediência às orientações da Organização Mundial da Saúde, mas adaptando-as às características particulares de cada ente.

É contrariar o bom senso imaginar que as urgência de São Paulo com seus 13 milhões de habitantes sejam idênticas às de Boa Vista, que abriga 300 mil moradores, mas absorve quase 2 mil refugiados venezuelanos. Igual delírio seria supor que iniciativas adequadas à capital deste ou daquele estado seja o paradigma para os municípios do interior.

Não por acaso a Constituição deixa explícito que a República Federativa é “formada pela união indissolúvel de estados, município e do Distrito Federal. O conceito de federalismo, pois, não se confunde com o de Estado nacional. Mas, apesar das responsabilidades dos entes federados, os recursos de que dispõem não correspondem às urgências pelas quais precisam responder.

O sistema tributário distribui assim as receitas: a União abocanha 58% da arrecadação nacional depois das transferências obrigatórias. Os estados ficam com 24%; os municípios, 18%. Ora, com as exigências impostas pela administração da crise do coronavírus e pela queda disruptiva na arredação, os já limitados recursos tornam-se insuficientes. Cabe ao governo federal socorrer prefeitos e governadores com rapidez, sem burocracia. Além de dispor de mais recursos, só a União imprime dinheiro.

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