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Opinião
Subsídios aos governadores do Nordeste - III

Sebastião Barreto Campello
Presidente do CENOR - Centro de Estudos do Nordeste

Publicado em: 17/02/2020 03:00 Atualizado em: 17/02/2020 09:04

A Constituição Brasileira estabelece no seu artigo 165, § 7°, que os investimentos federais, em cada região, devem ser feitos proporcionais à sua população. O Nordeste tem 27,9% (censo de 2010) de população brasileira e só recebe 6,85% dos investimentos da União (Despesas Globais Regionalizadas – Convênio SUDENE/ FGV).

As disposições transitórias da Constituição Federal estabelece que no seu artigo 35 que esse dispositivo (artigo 165, § 7°) deve ser cumprido no prazo máximo de 10 anos e já se passaram 42 anos e continua 6,85%.

Os incentivos fiscais, que o Sudeste tanto reclamava, totalizaram (entre 1962 e 1983) em 22 anos, com correção monetária, US$ 4,2 bilhões.

Os dez maiores projetos brasileiros incentivados fora do Nordeste foram: Cia Siderúrgica Tubarão; Cia Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Aço Minas e Telefonia, somaram US$ 50 bilhões em 16 anos, ou seja, 16,4 mais do que no Nordeste.

Por que os Jogos Pan-Americanos foram realizados no Rio? Por que na Copa de 2014 os principais jogos foram realizados no Rio? Por que a Olimpíada de 2016 foi realizada no Rio? Enquanto na Espanha, foi em Barcelona e nos Estados Unidos, em Atlanta?

A partir de 1930, o governo federal criou uma série de empresas estatais, muitas delas já privatizadas: Cia Siderúrgica Nacional, Cia do Vale do Rio Doce, Embrapa, Cia Siderúrgica Paulista, Cia Usinas Nacionais, Cia Nacional de Álcalis, Usiminas, Petrobras e suas subsidiárias, Petroquisa, Aço Minas, Lloyd Brasileiro, Cia Nacional de Navegação Costeira, Fábrica Nacional de Motores, Ultrafértil, Aços Piratini, Petroquisa União, BNH, Nucleobrás, Fronave, Cia Auxiliar de energia elétrica, Marfisa, Cia Siderúrgico Tubarão, etc. Somando 159 empresas, com 591.192 empregados (dados de 1992), com uma folha de pagamento de US$ 0,5 bilhão, com um faturamento anual de US$ 99 bilhões e um investimento de US$ 11,76 bilhões, todas em São Paulo, Rio e Minas.

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