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Opinião
Editorial Combate ao trabalho infantil

Publicado em: 18/02/2020 03:00 Atualizado em: 18/02/2020 05:40

Com a aproximação do carnaval e o aumento do número de frequentadores nas praias do estado neste período de alta estação, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, deu início a uma importante campanha de combate ao trabalho infantil. A partir do programa Praia Legal, estão sendo realizadas ações de enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do litoral pernambucano, conscientizando a população, comerciantes, rede hoteleira e taxistas sobre os riscos e consequências do desenvolvimento de atividades laborais por meninos e meninas.

A Praia de Boa Viagem foi o primeiro local a receber a ação. Ao longo desta semana pré-carnavalesca, as atividades de conscientização e prevenção estarão concentradas em Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife.

A iniciativa é de extrema relevância, uma vez que o trabalho precoce e proibido expõe meninos e meninas a problemas de desenvolvimento e de riscos à vida. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 300 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes até os 17 anos, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, ocorreram 261 mortes.

Levantamento do IBGE mostra que o Brasil tem cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando. Desse contingente, 54.4% (998 mil) estão enquadrados no que se considera trabalho infantil: trabalho de qualquer natureza abaixo da idade mínima permitida, entre 5 e 13 anos (190 mil) ou trabalho na idade permitida, mas sem carteira assinada, de 14 a 17 anos (808 mil).

Em Pernambuco, no ano passado, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ligado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), registrou que uma média de 8.734 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Dos atendidos pelo SCFV, 50,7% eram do sexo masculino e 49,2% do sexo feminino. De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais, 83% das pessoas nesses casos estão em situação de extrema pobreza. Destes, 78% eram negros e pardos, o que demonstra que a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e pardos compõem uma parcela significativa da população do estado. Em janeiro de 2018, os CRAS no estado iniciaram os atendimentos com 12.775 casos. No ano passado esse número foi de 9.744. Já em janeiro de 2020, foram 7.776 atendimentos envolvendo o trabalho infantil. Ou seja, uma redução de 39% no âmbito do Serviço de Convivência.

As ações de prevenção, fiscalização e monitoramento realizadas pelo governo de Pernambuco têm contribuído efetivamente para a redução do trabalho infantil no estado. De acordo com a PNAD, em 2015, cerca de 123 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Os dados mais recentes, de 2017, mostram que 48 mil já não fazem mais parte desse universo. Vale destacar que a PNAD promoveu mudanças em sua metodologia, desconsiderando crianças e adolescentes que trabalham para consumo próprio. Ainda restam 75 mil meninos e meninas que precisam ter seus direitos assegurados. Mas já houve um grande avanço.

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