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A COP 25 e a reação a Greta

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford
twitter: @RandsMauricio

Publicado em: 16/12/2019 03:00 Atualizado em: 16/12/2019 09:42

A COP 25 – reunião número 25 da Conferência das Partes da Convenção Marco da ONU sobre Mudanças Climáticas - teve resultados desapontadores. Os negociadores do acordo conseguiram aprovar apenas um débil apelo aos países para que realizem esforços mais ambiciosos. Os participantes expressaram decepção por não terem logrado acordo na definição do art 6º do Acordo de Paris, que trata dos mercados de CO2. E também por não terem aprovado mecanismos para aumentar as metas de emissão dos gases de efeito estufa. Dos 200 países participantes, apenas 84 se comprometeram a apresentar planos mais ousados em 2020. Deixaram de fazê-lo EUA, China, Índia e Rússia que, somados, emitem 55% dos gases. Isso quando os experts da ONU advertem que se devem multiplicar por cinco os esforços globais para cumprir a meta de manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5º C dos níveis de temperatura pré-industriais. Ou por três, se a meta for de mantê-lo abaixo de 2º C. Quando os planos atuais apontam que haverá um crescimento de 3,2º C.

A COP 25 contrastou com o recente anúncio do Green Deal pela Comissão Europeia. O documento aumenta de 40% para 50% dos níveis de 1990 a meta de redução de emissões do continente já para 2030. Anuncia medidas para viabilizar os custos da conversão da Europa em uma zona neutra de emissão de carbono até 2050. Igualmente, aponta caminhos para viabilizar investimentos adicionais estimados entre 175-290 bilhões de euros por ano. Esforços públicos, como, por exemplo, os financiamentos do Banco Europeu de Investimentos (aumentando de 28% para 50% os recursos para ‘projetos verdes’). E privados, induzidos por regulação de incentivo.

Na COP 25, o Brasil não esteve bem na fita. Quase sempre se alinhou com os que resistiam aos avanços em cada tema. Foi assim na questão da cláusula social dos direitos humanos, quando esteve ao lado dos EUA e da Austrália para rejeitá-la. Foi assim na questão do estabelecimento de metas de redução, quando se alinhou a China e Índia para apenas demandar mais recursos dos primeiros poluidores.  O avanço do desmatamento da Amazônia e o assassinato de indígenas levaram o país para o time dos vilões do meio-ambiente. O que pode comprometer a expansão do nosso comércio internacional e o fluxo de investimentos externos. A União Europeia, por exemplo, acaba de ratificar a sua política de condicionar seus tratados comerciais ao pressuposto da adequação aos acordos climáticos como os de Kyoto e Paris.

Para reverter uma imagem que está no fundo do poço, o Brasil vai precisar mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no cuidado com os povos originários. Muito mais do que discursos e demanda por recursos dos países ricos. Fazendo o nosso dever de casa, aí sim, teremos autoridade para exigir a corresponsabilidade via aporte de recursos.

A jovem ativista Greta Thunberg novamente incendiou o debate atraindo opiniões apimentadas contra e a favor. Uns indignam-se porque ela estaria sendo manipulada pelos ambientalistas e por empresas poderosas da economia verde. Outros exaltam-se porque uma criança estaria sendo desrespeitada por afirmações de poderosos, por vídeos e postagens. Alguns falsos como o que a mostraria atirando com uma metralhadora. Grosso modo, ela é defendida por quem se alinha com a causa ambientalista. E atacada por quem enxerga a preocupação ambiental como empecilho ao crescimento econômico. Penso que a utilização de uma adolescente para ler textos com slogans, ainda que de uma causa justa e necessária, significa um mero recurso de marketing. Que vai na linha da infantilização da humanidade. Um velho enredo. Uma criança, pura e capaz de enxergar o óbvio, a surgir como a nossa redentora diante de adultos interesseiros, perdidos e malvados. Prefiro, com alguma utopia, um debate mais informado, racional e democrático. E menos manipulador. Mas atacar a menina mensageira por não querer debater a sua mensagem, também me parece infantil e manipulador. Ao invés de vilipendiá-la, seus desafetos deveriam mostrar o que podemos fazer para frear o aquecimento do planeta. E prover os meios, os que têm poder para isso. A começar por adotar posições mais colaborativas em foros como a COP 25. Para o ano, teremos a COP 26 em Glasgow. Que a celeuma sobre Greta possa levar seus enraivecidos protagonistas a atitudes mais construtivas até lá.

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