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Opinião
Programa Verde Amarelo

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois

Publicado em: 16/11/2019 03:00 Atualizado em: 19/11/2019 09:47

Ogoverno federal lançou medida provisória que visa aumentar o emprego, recorrendo principalmente à redução da contribuição previdenciária para jovens, entre 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal. Também haverá uma redução da contribuição patronal para o FGTS de 8% para 2%. Esses benefícios devem durar dois anos. Além disso, também se introduziu a taxação aos pagamentos do seguro desemprego de 7%, como uma contribuição previdenciária. Essa última medida tornou-se uma necessidade por causa da prática do Judiciário de dar ganho de causa para quem quer incluir o período de recebimento desse benefício na contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. O Judiciário tem essa mania de dar direito sem que para isso tenha um dever em contrapartida. Esse tipo de prática judiciária responde por um percentual elevado do déficit da Previdência e dos maiores problemas econômicos do país. Dados os níveis elevados dos encargos sociais no Brasil, é sempre bom reduzi-los. Mas o impacto no emprego será pequeno ou nulo.

O Programa Verde Amarelo pode ser visto como um ensaio para as mudanças que o ministro da Economia gostaria de introduzir com a chamada carteira de trabalho verde amarela. Nela, o trabalhador faria sua contribuição previdenciária para uma previdência à parte, que seria por capitalização. Por isso, não incidiria contribuição previdenciária para os empregadores. O equilíbrio previdenciário seria assegurado por uma nova CPMF, que incidiria sobre transações financeiras. Mas a migração do programa provisório e direcionado para grupos específicos de trabalhadores só deverá ser discutida mais adiante, após uma avaliação dos seus resultados.

A perspectiva de impacto pífio do programa atual advém do fato de que mudanças no custo do trabalho tendem a impactar mais fortemente no emprego quando a taxa de desemprego tem um componente estrutural elevado. No Brasil atualmente o desemprego está elevado por um problema de falta de demanda agregada. Os investimentos e mesmo o consumo das famílias caíram muito por falta de confiança na situação de médio e longo prazos da economia. A dívida e o déficit público estão pondo em risco o funcionamento dos governos. Nessas circunstâncias, baixar um pouco o custo do trabalho não deverá induzir as empresas a empregarem tanto mais. Além disso, tal política pode gerar dificuldade competitiva em empresas que não estão com perspectiva de expandir seu número de funcionários. Pois os incentivos só são válidos para expansão do emprego. Essa possibilidade pode causar alguns transtornos nessas empresas a ponto de elas reduzirem a sua produtividade e com isso afetar negativamente o emprego por consequência do impacto perverso na renda de alguns.

Experiências semelhantes de redução de custo trabalhistas em vários países mostram que na maioria das vezes tais políticas têm impactos no emprego muito pequenos ou mesmo nulos. A própria experiência brasileira de desoneração da folha para alguns setores, praticada no governo Dilma, não gerou impactos sensíveis. Por isso, o programa atual deve ser visto mais como um projeto piloto da carteira de trabalho verde amarela e mudança no regime previdenciário do país, do que como uma política para trazer impacto importante no emprego. O que há de bom nesse programa é a tentativa de gerar alternativas para reduzir os encargos sociais na folha, pois essa carga brasileira é uma das mais altas do mundo e dificulta a nossa competitividade.

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