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Opinião
Consequências econômicas do AI-5 e as reformas

Alexandre Rands
Economista, PhD pela Universidade de Illinois

Publicado em: 02/11/2019 03:00 Atualizado em: 02/11/2019 07:50

As últimas duas semanas, após conclusão do trâmite da reforma da Previdência no senado, o país passa por processo de definição de suas prioridades. Nesse contexto, se percebe que aquela que parecia ser a próxima reforma, a tributária, não conseguirá evoluir antes de outras, dados os impasses por consequência das violações de interesses de grupos específicos que ela provoca. O setor de serviços reagiu fortemente às propostas existentes porque ele teria aumentos elevados de tributos, enquanto outros, como a indústria, teria redução de carga tributária. A reforma administrativa e a do pacto federativo ganham força como próximas prioridades. A primeira pela sua capacidade de reduzir despesas e dar mais flexibilidade aos governos para definirem suas prioridades. A segunda por arregimentar o apoio de estados e municípios, além de tornar o país mais liberal. Entretanto, ela implicará em mais gastos públicos, como consequência das transferências aos entes federados e da redução da receita apropriada pelo Governo Federal, que não terá facilidade em reduzir seus gastos. Acomodar tal movimento em época de aperto fiscal é complicado.

Para adicionar às dificuldades inerentes a uma agenda que reduza benefícios de alguns e eleve de outros, o país ainda sofre com crises institucionais geradas fora da agenda intrinsecamente econômica, como é o caso das disputas no PSL, da ameaça de instituir um novo AI-5 ou mesmo a percepção social de que há uma boa aproximação do assassinato de Marielle com a família Presidencial. Essas crises abalam a credibilidade numa estabilidade institucional futura, dificultando as previsões de políticas econômicas a serem seguidas. Por isso, impactam negativamente no desempenho econômico; por mais que os gestores da economia atual tentem negar. Qualquer empresário investidor terá mais dúvidas quanto às tendências futuras das prioridades econômicas do país. Mais renovação tecnológica ou prioridade a exportações de bens primários? Crescimento espacialmente difuso ou concentrado em grandes centros urbanos? Mais concentração de renda ou uma nova onda de fortalecimento da classe C? Claro, que se os Bolsonaros se mantiverem como líderes efetivos das determinações no país, essas dúvidas ficam menos fortes. Entretanto, se o presidente virar uma rainha da Inglaterra e as instituições do país conseguirem frear seus rebentos, a tendência pode ser outra, se o establishment político optar por manter a população fora das ruas. Ou seja, as crises institucionais afetam sim o desempenho econômico. Elas são parcialmente responsáveis pela lenta recuperação da nossa economia.

Vale lembrar que a reforma tributária, talvez a mais importante, entre aquelas na agenda atualmente, precisará de muita liderança política para ser concluída. Com um governo cheio de problemas políticos, seu avanço no parlamento será mais difícil. Vimos essa relação gerar atrasos de agenda no Governo Temer. Certamente as crises políticas frequentes já têm papel relevante na inversão de prioridades. A continuidade na gestação de crises pode inviabilizar ou atrasar as reformas necessárias, tornando a recuperação ainda muito lenta. Melhor a família presidencial ser controlada.

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