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Opinião
Ulysses Guimarães, a Espanha e a Catalunha

Joaci Góes
Presidente da ABL e constituinte de 1988

Publicado em: 15/10/2019 03:00 Atualizado em: 15/10/2019 09:14

A histórica sentença do Supremo Tribunal da Espanha, que condena vários políticos independentistas catalães a penas de prisão de até 13 anos, merece uma reflexão sobre a Espanha e a importância de defender o Estado de Direito neste século 21, no qual os nacionalismos renascem e atacam processos históricos de integração como o da União Europeia.

A Espanha é uma das mais sólidas democracias existentes. Renomados índices internacionais, como o Índice do Estado de Direito 2019 do World Justice Project, reforçam que a Espanha é vanguardista em matéria de democracia, liberdade, igualdade e Estado de Direito. A Espanha possui uma diversidade cultural que fascina o mundo, de que são prova as crescentes ondas de turistas que a visitam a cada ano: 560.966 brasileiros em 2018, o que representa 33.5% que em 2016. Por quinto ano consecutivo o Fórum Econômico Mundial voltou a nomear a Espanha como o melhor país do mundo para visitar: número um no índice Competitive Countries in Travel and Tourism, antes da França e Alemanha. Nela, história, geografia, clima, arquitetura, música, pintura, dança, literatura e o caloroso acolhimento de sua população se mesclam para compor um todo homogêneo que a tornam cada vez mais o objeto do desejo dos que querem usufruir, plenamente, as múltiplas possibilidades da vida. A Espanha, somada a Portugal para compor a Península Ibérica, é cada vez mais reconhecida como o padrão de desenvolvimento ideal.

O domínio que exerce no mais popular dos esportes, o futebol, encanta, também, os segmentos mais pobres de todos os países, com as marcantes atuações do Real Madrid e do Barcelona, onde os jogadores brasileiros são muito valorizados.

É natural, portanto, que a controvertida questão em torno da propalada independência da Catalunha seja cada vez menos um problema nacional, espanhol, para se converter em tema de interesse internacional, em geral, e europeu, em particular: nenhum Estado Membro da União Europeia apoia a independência da Catalunha. Na hipótese, aparentemente impossível, de ser alcançada a independência da Catalunha, estima-se que o movimento independentista que dorme em banho-maria em praticamente todas as nações europeias, ganharia força, podendo resultar na fragmentação do pujante Continente em centenas de nações entre pequena e nenhuma expressão.

A verdade é que cada dia mais se evidencia a fragilidade dos argumentos dos que defendem a separação, como os que se seguem, amparados em elaborações inconsistentes, distribuídas como “fake news” para ilaquear a boa-fé da maioria ingênua das populações dos quatro cantos da terra. Vamos analisar só cinco pontos:

1- Fake news: “Os independentistas representamos a maioria”. Fato verídico: O barômetro trimestral do Centre d’Estudis d’Opinio%u0301 do próprio governo da Catalunha nunca registrou que o independentismo representa a uma maioria. Em julho de 2019, por exemplo, os partida%u0301rios desta opça%u0303o beiravam o 44%, enquanto mais do 48% dos cidada%u0303os consultados se mostravam contra%u0301rios a uma ruptura com a Espanha.

2- Fake news: “A Espanha rouba a Catalunha”. Verídico: O sistema de contribuic%u0327a%u0303o das Comunidades Autônomas (estados) na Espanha e%u0301 proporcional: cada comunidade auto%u0302noma contribui em func%u0327a%u0303o da sua riqueza e recebe em func%u0327a%u0303o da sua populac%u0327a%u0303o.

3. Fake news: “Se fo%u0302ssemos independentes, teri%u0301amos supera%u0301vit”. Verídico: A Catalunha e%u0301 a comunidade mais endividada da Espanha. Deve mais de 78 milho%u0303es de euros, principalmente ao Estado. Para financiar-se, o Governo catala%u0303o tem emitido bo%u0302nus considerados pelas age%u0302ncias de qualificac%u0327a%u0303o como “bo%u0302nus lixo”. (Fitch, Moody’s, S&P). O governo espanhol ajuda atualmente a superar esta situac%u0327a%u0303o atrave%u0301s de fundos pu%u0301blicos, mas sem essa ajuda a situac%u0327a%u0303o poderia ter se agravado bem mais.

4- Fake news: “A Espanha não deixa a Catalunha votar as grandes questões”. Verdadeiro: desde 1977 os catala%u0303es te%u0302m votado 10 eleic%u0327o%u0303es municipais, 12 eleic%u0327o%u0303es regionais, 13 eleic%u0327o%u0303es gerais a%u0300s Cortes espanholas, 7 eleic%u0327o%u0303es europeias, 2 referendos sobre sua autonomia, 4 referendos nacionais... Existem inclusive vias legais no Congresso para reformar a Constituic%u0327a%u0303o.

5- Fake news: “Os catala%u0303es na%u0303o têm suficiente autonomia”. Catalunha e%u0301 uma das comunidades que mais compete%u0302ncias do Governo Central de Madri tem recebido desde 1979. No total: 189. E%u0301 uma das regio%u0303es com mais autonomia da Europa. Seu parlamento conta com capacidade legislativa sobre todas as mate%u0301rias que sa%u0303o de sua compete%u0302ncia, entre as que se encontram os meios de comunicac%u0327a%u0303o pu%u0301blicos, previde%u0302ncia, educac%u0327a%u0303o, instituic%u0327o%u0303es penitencia%u0301rias ou as delegac%u0327o%u0303es de representação no exterior. Vocês imaginam uma Delegação do Estado da Bahia em Lisboa, Madri, Bruxelas, Londres, Paris, Roma, Washington? A Catalunha tem ainda mais!

E por aí segue a propaganda independentista, carregada de má- fé. A fácil negação de cada um desses argumentos, tarefa a que o Governo Espanhol ora se dedica, com a indispensável participação de sua rede diplomática, mundo afora, o que transborda dos limites de um artigo de jornal. Sobre cada um deles, porém, poderemos, oportunamente, nos debruçar.

O pai da Constituição brasileira, o Ulysses Guimarães, foi claro: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Aos queridos netos Maria Eduarda e Daniel, que desejam a continuidade de uma Espanha unida, que adotaram como sua segunda Pátria!

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