Insegurança na reforma tributária

Cláudio Sá Leitão
Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores

Publicado em: 02/10/2019 03:00 Atualizado em:

Inúmeros são os desafios do atual governo, dentre eles a redução do risco fiscal, a melhora no ambiente de negócios, o incremento no crescimento, a ampliação dos investimentos e da produtividade, a expansão do mercado de trabalho, criando condições para tornar o país menos injusto. Um dos esforços que viabilizarão o alcance desses objetivos, diz respeito à habilidade que o governo terá na apresentação de seu projeto de reforma tributária ao congresso, de modo a convencer os parlamentares a fazerem um acordo com os governadores e prefeitos, para que este seja votado e aprovado ainda este ano. No momento, ainda, há uma desconfiança, por parte dos contribuintes em geral, no que se refere à unificação dos tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) sobre o consumo, mediante a criação de um imposto único que poderá ser o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), com o receio de que o efeito não seja o esperado e eleve a carga tributária dos diversos setores da atividade econômica. Os estados e municípios são favoráveis a simplificação, mas temem que a unificação traga perda de receita e de autonomia. Como a perda de autonomia não está relacionada somente a arrecadação, mas também com a gestão, os estados e os municípios sempre buscarão uma maior participação na arrecadação. Uma medida que poderia evitar esse conflito entre os próprios entes da federação, seria a definição de um critério na partilha dos impostos, com a proporção justa para os estados em que ocorre a produção de bens e para aqueles onde se dá o consumo. Nos casos em que houver perda de arrecadação financeira, os entes deverão ser compensados financeiramente, por meio da inclusão de um dispositivo no novo código tributário a ser implantado. Não faz sentido realizar uma reforma, cujo efeito nos diversos setores não seja um resultado zero no somatório das alíquotas. É preciso verificar em qual setor haverá ganho ou perda. Lembrando que, ocorrendo um aumento na alíquota ou no critério de apuração do tributo, o efeito é imputado no custo e, no outro dia, o preço do produto ou do serviço será reajustado. Certamente isso provocará uma disputa acirrada entre os setores da economia, levando os representantes de cada um dos segmentos a buscar uma diminuição da carga tributária, dada a forte influência no congresso. Em outras palavras, grupos empresariais e setores representativos da economia são os mais organizados e influentes no Congresso e farão com que não haja aumento na carga tributária e que eventuais distorções existentes sejam eliminadas, de forma a não prejudicar a concorrência dos produtos no mercado internacional. Como se observa, essas indefinições estão deixando os contribuintes inseguros e disseminando o pavor na classe empresarial, em face das mudanças no sistema tributário serem expressivas e com o risco iminente de um aumento de tributos. Enfim, mesmo com a necessidade de “calibragem”, em alguns pontos e nas alíquotas, a reforma tributária se faz necessária e urgente, para que o Brasil tome o rumo de um sistema mais justo e equilibrado. Espera-se, também, que o governo desperte para importância de realizar o ajuste fiscal, via corte de despesas, e com o consequente incremento nas receitas. 

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