O Tribunal Supremo da Espanha acaba de demonstrar a firmeza do seu Estado de Direito. A sentença que condena a políticos independentistas catalães é histórica, na Espanha e na União Europeia. Ninguém está acima da Constituição e das Leis. A União Europeia não pode permitir que se repitam episódios como os da antiga Iugoslávia: por esse motivo apoia unanimemente a Espanha.

Incrivelmente, o atual presidente do governo da Catalunha, Quim Torra, afirma que a Catalunha deve seguir a “via eslovena”. Eslovênia que se proclamou independente da Iugoslávia após uma guerra com mortos...

O governo da Catalunha celebrou um referendum inconstitucional ilegal, sem nenhum controle eleitoral, em 1º de outubro de 2017. Alterou gravemente a ordem pública e lançou ataques contra a imagem da Espanha através de “fake news”. O senador Angus S. King, dos Estados Unidos, chegou a afirmar: “Sabemos que os russos estavam involucrados nas eleições francesas e alemãs, e agora estamos descobrindo que também na separação de Espanha”.

Uma dessas “fake news” é que os independentistas são maioria. O barômetro trimestral do próprio governo da Catalunha nunca registrou que o independentismo representava uma maioria. Em julho de 2019, os partidários desta opção beiravam os 44% e em viés de baixa, enquanto mais de 48% dos catalães consultados se mostravam contrários a uma ruptura com a Espanha. No Brasil e na Espanha com apenas 44% não se altera nem convenção de condomínio.

As atuações do governo da Espanha (antes  os conservadores e agora os socialistas) e do Tribunal Supremo na defesa da Constituição e da unidade da Nação estão referendadas pela História, como no Brasil.

Um dos grandes logros do Brasil foi ter mantido nossa unidade, apesar de que alguns paulistas, também insolidários, tentaram em 1932 a sua separação do Nordeste. O pai da Constituição brasileira, Ulysses Guimarães, explicava: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”.

A Catalunha tem o maior PIB da Espanha. Assim como o País Basco, Madrid e Baleares, ela tem PIB per capita de 120% acima da média europeia, e se a falta de solidariedade dos independentistas catalães com as regiões pobres da Espanha triunfar, o efeito dominó poderá tornar independente também os outros 3.  A solidariedade interregional é um  dos princípios mais fortes de uma democracia moderna e justa.

A Catalunha tem o melhor IDH, e tem mais autonomia até que a Bahia, pois gerencia sua própria polícia, os Mossos de Esquadra, e completamente seus portos, aeroportos, vias férreas, autoestradas, recursos hídricos, educação fundamental, universidades, saúde, língua própria, e tem até embaixadas no exterior. Não lhe falta autogoverno.

Quarenta anos depois da aprovação de sua Constituição,  a Espanha acaba de reafirmar a plenitude de seu Estado de Direito.  E é uma das democracias mais avançadas do mundo. A Freedom House, por exemplo, outorga a Espanha um 9.4 sobre 10, com melhor pontuação que França, Itália e Reino Unido.