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Opinião
Fazer negócios no Brasil

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois

Publicado em: 26/10/2019 03:00 Atualizado em: 26/10/2019 09:43

Saíram novas estatísticas do relatório anual do Doing Business do Banco Mundial. Desde 2004 quando essas estatísticas começaram a ser geradas, elas têm sido aprimoradas. Também tem se incluído mais países ao longo dos anos. As vantagens dos aperfeiçoamentos e as expansões na quantidade de países incluídos têm como contrapartida a menor comparabilidade dos dados entre os anos. Entretanto, a construção dos índices de ranking a partir de várias dimensões que afetam a eficiência empresarial, permite se perceber quais os aspectos que os países estão em piores condições. De 190 países analisados, o Brasil ficou em 124º lugar, atrás de países como Colômbia (67º), México (60º), Uruguai (101º), Chile (59º), China (31º), Índia (63º), Indonésia (73º), Paquistão (108º), África do Sul (84º) e Rússia (28º). Ou seja, entre os BRICS, por exemplo, lideramos na adversidade do ambiente de negócios.

Os diversos indicadores são agrupados em 10 dimensões da facilidade de fazer negócios no país. O ranking do país é definido a partir da média dessas dimensões. No caso do Brasil, especificamente, os destaques negativos foram: (i) permissões para construção (170º), (ii) dificuldades para pagar impostos (184º), (iii) dificuldades para se começar um novo empreendimento (138º) e (iv) para registrar propriedades (133º). Ficamos com piores qualificações nos rankings para essas dimensões do que no ranking médio geral, como mostram os números entre parênteses. Por outro lado, imposição de contratos (58º), proteção aos investidores minoritários (61º) e solução de insolvências (77º) são os principais destaques positivos do nosso país. Deve-se observar que mesmo nesses itens positivos, ainda assim, somos fracos quando se compara às médias dos demais BRICS. Além disso, estamos em todos os rankings positivos aquém do que definiu como meta o presidente Bolsonaro. Ele colocou o desafio de pôr o Brasil entre os 50 melhores colocados do mundo no final de seu primeiro mandato. Ou seja, o desafio será enorme.

Vale salientar que a reforma tributária necessária para melhorar nossa posição não requer necessariamente mudar a estrutura tributária, como ocorre nas propostas que correm no Congresso Nacional. Mudanças de procedimentos e simplificações de definições de alíquotas poderiam incrementar muito o desempenho relativo da economia brasileira. Diante da dificuldade de se fazer avançar a reforma tributária, várias mudanças dessa natureza poderiam ser realizadas. Por exemplo, poderse-ia reduzir a entrada de dados que as empresas têm que fazer na Receita Federal para que a Receita tenha ciência de quanto as empresas devem de impostos. Uma outra forma de melhorar a eficiência pode ser a redução do número de impostos e taxas. Taxa de Marinha, por exemplo, é algo que não faz sentido e continua a ser cobrada. Há vários outros tributos semelhantes que o cidadão muitas vezes nem sabe que existem e se tornam inadimplentes por esse desconhecimento.

As taxas cartoriais e demandas por documentação para registrar propriedades podem ser rapidamente reduzidas também. A maior parte do esforço necessário para se registrar uma propriedade no Brasil decorre apenas de interesses corporativos de segmentos específicos que teimam em manter procedimentos cujos objetivos são apenas gerar renda para eles. Ou seja, com projetos de leis simples pode se alterar esses procedimentos e melhorar bastante nossa posição nesse ranking específico. Permissões para construção possuem a mesma lógica. Pode se definir regras claras do que se precisa respeitar em construções e retirar a necessidade de aprovação. Os governos municipais passariam apenas a fiscalizar, a posteriori, a partir de poucas regras que fossem claramente definidas e facilmente acessíveis. Enfim, em cada uma das dificuldades encontradas é possível ações rápidas que podem melhorar tremendamente a eficiência da economia brasileira. Para isso basta boa vontade e decisão de enfrentar os interesses cartoriais. Talvez esse seja um caminho rápido para melhorar a eficiência de nossa economia, relativamente ao resto do mundo.

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