Uma das grandes restrições à retomada do crescimento na economia brasileira é o nível de endividamento das empresas. Não é difícil encontrar empresas hoje em que o endividamento supera seu faturamento anual. Ele consiste basicamente de quatro tipos de dívidas: (i) fiscais; (ii) trabalhistas; (iii) bancárias e (iv) com fornecedores. As duas primeiras são de valores desconhecidos com precisão até mesmo pelas empresas, pois muitas delas são objeto de disputas judiciais e abarrotam os tribunais. Ou seja, parte do problema advém da existência de regras fiscais e trabalhistas que são complexas e por tal geram muitas disputas jurídicas. A pior parte dessas dívidas é que elas não foram originadas em momento nenhum a partir de investimentos. Resultam apenas de práticas operacionais em um sistema complexo e incerto, sob governos passados desastrados.

Atualmente, partes razoáveis das dívidas bancárias e com fornecedores também não resultam de investimentos. São demandas geradas a partir da necessidade de acomodação das empresas a variações macroeconômicas adversas, como encolhimento da produção. Também não são dívidas produtivas e apenas asfixiam as empresas. Como as dívidas fiscais e trabalhistas cresceram muito, não só por decorrência da incapacidade de pagamento das empresas, mas também por causa de aprendizado perverso, o percentual da dívida total que é efetivamente produtiva caiu muito ultimamente. Por aprendizado perverso se quer dizer o aprendizado das instituições e maiores facilidades nos fluxos e processamentos de informações. A maior perversidade na interpretação das leis nos tribunais, como a expansão do significado do assédio moral e a maior facilidade na aceitação de impostos em cascata ou tributação de imposto de renda sobre verbas indenizatórias, são o significado de aprendizado perverso das instituições.

Há vários resultados perversos para a economia desse aumento de endividamento das empresas. Primeiramente, ele concentra renda, pois demanda das empresas operações produtivas com taxas de lucros elevadas para que elas sejam capazes de pagar esse passivo não produtivo. Somente empresas com taxas de lucros elevadas sobreviverão com esse nível de endividamento. As demais sucumbirão e engrossarão as filas de disputas jurídicas nos tribunais. Um outro resultado perverso é a perda brutal de recursos produtivos e tecnologia de produção pela falência ou encolhimento das empresas. Muita combinação de fatores de produção em processos produtivos, já aperfeiçoada ao longo de anos, é desmontada por causa desses percalços empresariais. Falências, que não estão associadas à incapacidade produtiva, mas apenas a percalços na interação com regras institucionais inadequadas, geram perdas elevadas de produtividade para a sociedade. Isso explica, por exemplo, o baixo crescimento da produtividade total dos fatores de produção no país nos últimos anos.

Uma terceira consequência perversa do excesso de endividamento é que as empresas reduzem seu nível de investimentos, pois seus gestores dedicam boa parte dos seus esforços para administrar as dívidas, ao invés de concentrarem-se em planejar e implementar novos processos produtivos, que venham a gerar mais renda e emprego para a sociedade. Isso reduz o ritmo de crescimento e de geração de bem-estar na economia. Ou seja, os efeitos perversos do excesso de endividamento são elevados e terminam por ser ruins para todos.

Precisamos de uma política que conte com instrumentos não tradicionais para resolver esse problema e que permita o retorno mais rápido do crescimento do PIB. No próximo texto apresentamos uma espécie de Plano que poderia superar esse nível de impasse em que a economia se encontra hoje.