Diario de Pernambuco
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Opinião
Essa reforma tributária resolve?

Mário Guimarães
Diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)

Publicado em: 24/10/2019 03:00 Atualizado em: 24/10/2019 08:50

Recém-saído da reforma previdenciária, o país começa a discutir outra reforma. De maior complexidade e abrangência, a reforma tributária, diante do cenário de crise política e econômica que assola o país, é extremamente importante ao futuro da nação. Atualmente, duas propostas correm com mais força no Congresso Nacional, uma iniciada na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) e a outra iniciada no Senado Federal (PEC nº 110/2019). Uma terceira proposta deve chegar por parte do Poder Executivo. Frente à complexidade do tema, apenas uma certeza: a reforma tributária é imprescindível para dias melhores.

No atual cenário, o Brasil espanta os investimentos ao se colocar como o país em que as empresas gastam mais tempo na organização das suas áreas tributárias (duas mil horas/ano), enquanto a Bolívia, o penúltimo na lista, demanda quase metade do tempo gasto no Brasil. Não bastasse a alta burocracia, a insegurança jurídica na área tributária faz com que até mesmo o passado seja incerto nos negócios jurídicos envolvendo o Fisco.

Soma-se à burocracia e à insegurança jurídica, a indesejável regressividade do sistema tributário, em que se cobra exacerbadamente do consumo de bens e serviços, em contraponto ao que se cobra em relação à renda, à propriedade herdada, ao ganho de capital, ao lucro decorrente das atividades empresariais e às aplicações financeiras. Há, claramente, através da utilização dos tributos indiretos, uma inversão de valores ao se atribuir um ônus fiscal mais pesado aos cidadãos mais carentes, diminuindo, por consequência, o seu poder de compra e agravando a crise econômica.

A PEC nº 45/2019, em estágio mais avançado e que já foi aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados, busca simplificar o sistema tributário brasileiro substituindo cinco tributos por um único imposto sobre bens e serviços – IBS. O novo imposto abarcaria IPI, PIS e COFINS na esfera federal, e ICMS e ISS nas esferas estadual e municipal, respectivamente. A proposta de reforma tributária, ao desconsiderar as diferenças regionais do país e instituir único imposto de caráter nacional, com alíquota uniforme e proibição de concessão de benefícios, atingindo, desta forma, o princípio federal, acaba por engessar as políticas fiscais regionalizadas, prejudicando os estados e municípios com mais dificuldade na disponibilidade de mão de obra e de infraestrutura, acarretando, por consequência, o agravamento da diferença econômica entre os entes federados.

Sendo assim, a proposta de reforma que está em estágio mais avançado no Congresso Nacional apresenta uma simplificação do sistema tributário, reduzindo a sua complexidade – o que torna o país mais atraente aos investimentos –, mas não combate a sua prejudicial regressividade, calcada na tributação do consumo, em que os economicamente menos favorecidos acabam suportando carga tributária mais elevada que os mais favorecidos.

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Resistência nordestina em cartaz

Diego Rocha *
Celebrando a resistência da arte nordestina e a arte nordestina de resistir, o 21º Festival Recife do Teatro Nacional está em cartaz na cidade para confirmar a vocação de um povo à resiliência e à criatividade. Até o próximo dia 24, a programação montada com muita assertividade pela Prefeitura do Recife irá apresentar 12 espetáculos em vários teatros da cidade, entre eles seis montagens nacionais jamais vistas na capital do Nordeste.
Mas não está toda no ineditismo a urgência que esses espetáculos carregam. Mas também e principalmente na referência e reverência que muitos fazem à estética e às temáticas fincadas no árido solo fértil do Nordeste. Alguns textos, como o da montagem Ariano %u2013 O Cavaleiro Sertanejo, da companhia carioca Os Ciclomáticos sequer foram produzidos no Nordeste. Mas sabem, bebem e comungam do povo que somos. Foram buscar inspiração em autores ensolarados como Ariano Suassuna e os tantos tipos e símbolos que ele fundou e transportou do imaginário nordestino para o mundo.
Há na programação citações ainda mais explícitas à nossa produção teatral. Parido do punho do próprio Ariano, em carne e pena, o clássico Auto da Compadecida chega ao Festival com sotaque mineiro, numa belíssima montagem do Grupo Maria Cutia, com a direção cênica precisa e sensível de Gabriel Villela, que conseguiu unir a cultura do cangaço pernambucano ao barroco mineiro, sem sair da trilha aberta pelo Movimento Armorial de Ariano.
São montagens que nos representam e, ao mesmo tempo, nos apresentam a nós mesmos, além de nos hastear bandeira a congregar territórios artísticos, afetivos e cívicos, num país assombrado e repartido por um projeto de poder excludente. Em cima e embaixo dos palcos, durante e depois do 21º Festival Recife do Teatro Nacional, que a arte e a força nordestina persistam farol aceso a nos guiar.

* Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife

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