Diario de Pernambuco
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Opinião
Desabamentos e impunidade

Moacir Veloso
Advogado

Publicado em: 22/10/2019 03:00 Atualizado em:

Em Fortaleza – CE, na manhã do dia 15.10.2019, ocorreu mais uma tragédia: o desabamento do Edf. Andréia em Dionísio Torres, um bairro nobre. O imóvel contava 38 anos de sua construção, tinha sete pavimentos, sendo dois por andar e um de cobertura. Há suspeitas de que a queda do prédio foi provocada por uma reforma que estava sendo executada em um dos pavimentos. Foram registradas nove mortes e sete pessoas foram resgatadas com vida. Foi instaurado um Inquérito Policial para apuração do fato e sua autoria. O procedimento está a cargo do 4º Distrito Policial, no bairro de Pio XII na capital cearense. Foi ouvido o porteiro, Edmilson Barros de Oliveira. Ele informou que a síndica do prédio, que estava à frente da reforma, na hora da catástrofe tentou escapar, mas não conseguiu, sendo soterrada. Ao que tudo indica, há poucas possibilidades de que alguém seja condenado e preso por dar causa à tragédia. A experiência tem demonstrado isso. No dia 14.10.2004, o Edf. Areia Branca, um prédio de doze andares, na Av. Bernardo Vieira de Melo, Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, veio abaixo, algumas horas depois que uma equipe da Comissão de Defesa Civil – CODECIPE constatou uma fissura na caixa d’água e rachaduras nas pilastras. Houve tempo para os moradores desocuparem o prédio, que tinha 24 apartamentos e sua construção datava de 28 anos. Mesmo assim, o porteiro Antônio Félix dos Santos e mais três operários que trabalhavam numa obra no edifício, perderam a vida. Não se tem notícia de ninguém preso ou condenado pelas mortes. No ano de 1999, em Olinda, desabou o Edf. Enseada de Serrambi, matando sete pessoas. Dois engenheiros responsáveis pela construção foram condenados por homicídio culposo. A pena foi de três anos de detenção convertidos em prestação de serviços à comunidade. Na época, constatou-se que o desabamento não se deu apenas por problemas técnicos mas também estruturais. A peculiaridade do solo da Região Metropolitana do Recife, em boa parte de aterro sob manguezais, contribuiu para problemas semelhantes em mais de 6.000 prédios em situação de risco. A sentença concluiu, com base em laudos periciais, que o desabamento resultou de falhas na execução da obra: o modelo construtivo não era adequado para o local, a forma em que foi levantada era instável, e parte do material utilizado, de baixa qualidade. Como se vê, à míngua de punibilidade, restam-nos aguardar a próxima tragédia, que lamentavelmente deverá ocorrer. A vida segue com o espectro desses eventos criminosos e letais, sem que o Estado ofereça uma resposta positiva à espécie. Esse é o país do faz de conta no qual vivemos. É preciso estarmos sempre atentos a qualquer barulho atípico. Pode ser algo desabando em nossas cabeças.  

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