Editorial Teto de gastos

Publicado em: 06/09/2019 03:00 Atualizado em: 06/09/2019 10:13

Fez bem o presidente Jair Bolsonaro em voltar atrás e garantir que o Palácio do Planalto não encampará a sugestão de alguns integrantes do governo de mudar a emenda do teto de gastos — aprovada na gestão do então presidente Michel Temer —, que proíbe que as despesas governamentais cresçam acima da inflação do ano anterior. Tida como um dos únicos feitos do mandatário que chegou à Presidência da República depois do impeachment da petista Dilma Rousseff, juntamente com a reforma trabalhista, a medida foi aplaudida por amplos setores da sociedade por ser instrumento eficaz para conter as exorbitantes despesas públicas, muito comuns em administrações passadas.

Se a proposição prosperar, as consequências podem ser desastrosas para a economia brasileira. Não se pode esquecer que a aprovação da emenda do teto de gastos, em 2016, deu confiança para os investidores quanto à questão da seriedade do governo em enfrentar a crise fiscal. O temor é de que uma alteração na legislação, agora, possa ser interpretada pelo mercado como sinal de relaxamento fiscal e alongamento do esforço para ajustar as contas públicas.

As pressões para a mudança no teto de gastos partiram de grupos políticos e militares que gravitam em torno do presidente Bolsonaro, diante da falta de recursos causada pelo aperto fiscal. Essa possibilidade foi prontamente afastada pela área técnica do Ministério da Economia, que se coloca, de forma intransigente, a favor do teto, tido como peça-chave para a recuperação das combalidas contas públicas e, por consequência, da confiança nos rumos do Brasil, que ainda não conseguiu se recompor da pior recessão de sua história nos últimos tempos.

A crise fiscal é de tamanha grandeza que economistas acreditam que o arrocho não vai terminar tão cedo, mesmo com a esperada retomada econômica e a entrada, nos cofres da União, de bilhões de dólares que serão arrecadados no megaleilão de petróleo para exploração de campos no pré-sal, previsto para o fim do ano. Isso porque os gestores estão engessados pelo teto de gastos, que não deixará o governo gastar a receita a mais que receber. A medida foi introduzida no governo passado justamente para tirar as contas do governo do vermelho o mais rapidamente possível.

Na Esplanada dos Ministérios, é grande o medo de que o governo fique sem recursos até para tocar a máquina pública. O presidente chegou a dizer que se nada for feito ele será obrigado a cortar a energia elétrica dos quartéis. No entanto, os governantes têm de se preocupar em encontrar maneiras de diminuir os constantes aumentos das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e aposentadorias, e não modificar a legislação que limita essas despesas. Certo é que não se pode criar mecanismos que aumentem o volume do deficit fiscal, que no ano que vem deve ser de R$ 124 bilhões. Toda a expectativa de que a economia começará a crescer a taxas satisfatórias com a aprovação das reformas vai por água abaixo, se houver afrouxamento no controle dos gastos públicos.

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